Jurisprudência sobre Impostos
36 decisões públicas tratam de Impostos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Impostos
Calculado de 461 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Impostos
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50001776420138210032
Processo nº 5000177-64.2013.8.21.0032
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Limpeza Pública · ISS/ Imposto sobre Serviços · Impostos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 51547737120218130024
Processo nº 5154773-71.2021.8.13.0024
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Impostos · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50066751820224036105
Processo nº 5006675-18.2022.4.03.6105
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Impostos · Base de Cálculo · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50119652320224020000
Processo nº 5011965-23.2022.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Impostos · Contribuições Previdenciárias
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50271069320194036100
Processo nº 5027106-93.2019.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Impostos · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10013411720178260271
Processo nº 1001341-17.2017.8.26.0271
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
ISS/ Imposto sobre Serviços · Impostos · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Fato Gerador/Incidência · Decadência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50052334420188210019
Processo nº 5005233-44.2018.8.21.0019
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Impostos · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Caução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50126168520204047205
Processo nº 5012616-85.2020.4.04.7205
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Impostos · Direito Coletivo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Fato Gerador/Incidência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50239924920214047200
Processo nº 5023992-49.2021.4.04.7200
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Alíquota · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Impostos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50188448620214036100
Processo nº 5018844-86.2021.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Impostos · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50009087520194047107
Processo nº 5000908-75.2019.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Anulação de Débito Fiscal · Nulidade · Impostos · Provas · Provas em geral · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08055381520214050000
Processo nº 0805538-15.2021.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Bem de Família (Voluntário) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar · Penhora / Depósito/ Avaliação · Impostos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08055312320214050000
Processo nº 0805531-23.2021.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Bem de Família (Voluntário) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Impostos · Liminar
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00155509320168210008
Processo nº 0015550-93.2016.8.21.0008
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Impostos · ISS/ Imposto sobre Serviços · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08101517820214050000
Processo nº 0810151-78.2021.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Impostos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08102894520214050000
Processo nº 0810289-45.2021.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Ausência de Citação · Parcelamento · Penhora / Depósito/ Avaliação · Impostos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00118002420134058300
Processo nº 0011800-24.2013.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Decretação de Ofício · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Impostos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08058266020214050000
Processo nº 0805826-60.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Penhora / Depósito/ Avaliação · Impostos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 98136616720088130024
Processo nº 9813661-67.2008.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
ISS/ Imposto sobre Serviços · Impostos · Honorários Advocatícios · Nulidade · Fato Gerador/Incidência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08074083220204050000
Processo nº 0807408-32.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Apólices da Dívida Pública · Penhora / Depósito/ Avaliação · Impostos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08132421620204050000
Processo nº 0813242-16.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Impostos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50024235620194030000
Processo nº 5002423-56.2019.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Impostos · PIS · Cofins · SIMPLES
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50071786020184030000
Processo nº 5007178-60.2018.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Impostos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08044892920188150000
Processo nº 0804489-29.2018.8.15.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Impostos
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08033507620178150000
Processo nº 0803350-76.2017.8.15.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Impostos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10011254220198110000
Processo nº 1001125-42.2019.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Impostos · Extinção do Crédito Tributário · Vícios Formais da Sentença
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 19563818820058210021
Processo nº 1956381-88.2005.8.21.0021
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Impostos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00062677220188210009
Processo nº 0006267-72.2018.8.21.0009
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Impostos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15307654220168260090
Processo nº 1530765-42.2016.8.26.0090
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Municipais · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Impostos · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF4Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00063849320024047005
Processo nº 0006384-93.2002.4.04.7005
3ª Vara Federal de Cascavel
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Impostos · Contribuições Sociais · Finsocial · PIS
- TRF3Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00498629620004036182
Processo nº 0049862-96.2000.4.03.6182
10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
Impostos · Incidência sobre Aposentadoria · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF3Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00386147019994036182
Processo nº 0038614-70.1999.4.03.6182
01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
Impostos · Incidência sobre Aposentadoria · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF3Embargos à ExecuçãoParcialmente procedenteEmbargos à Execução nº 05391927819964036182
Processo nº 0539192-78.1996.4.03.6182
02ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
Impostos · Incidência sobre Aposentadoria · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF4Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00586090319824047099
Processo nº 0058609-03.1982.4.04.7099
4ª Vara Federal de Curitiba
Impostos · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF4Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00575689819824047099
Processo nº 0057568-98.1982.4.04.7099
3ª Vara Federal de Curitiba
Impostos · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF4Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00532406219814047099
Processo nº 0053240-62.1981.4.04.7099
3ª Vara Federal de Curitiba
Impostos · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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