Jurisprudência sobre Impossibilidade Jurídica do Pedido
9 decisões públicas tratam de Impossibilidade Jurídica do Pedido — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Impossibilidade Jurídica do Pedido
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007428020235120027
Processo nº 0000742-80.2023.5.12.0027
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Salário / Pagamento · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · inte
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10015342920235020501
Processo nº 1001534-29.2023.5.02.0501
1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Nome das Partes · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Ofensa à Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00488006020085010023
Processo nº 0048800-60.2008.5.01.0023
Gabinete da Presidencia
Aposentadoria · Imposto de Renda · Abono · Prescrição · Impossibilidade Jurídica do Pedido
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101831820215180018
Processo nº 0010183-18.2021.5.18.0018
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Contratuais · Plano de Saúde · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01103002720085010024
Processo nº 0110300-27.2008.5.01.0024
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aposentadoria · Impossibilidade Jurídica do Pedido
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007853920195020602
Processo nº 1000785-39.2019.5.02.0602
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Férias Proporcionais · Armazenamento de Líquido Inflamável · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Ho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006436020155020251
Processo nº 1000643-60.2015.5.02.0251
Gabinete da Presidencia
Subempreitada · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Condições da Ação · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Aviso Prévio · Correção Monetária · Contratuais · Multa do Ar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007359420105040018
Processo nº 0000735-94.2010.5.04.0018
Gabinete da Presidencia
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Prescrição · Diferenças por Desvio de Função · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa de 40% do FGTS
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00004307720115020068
Processo nº 0000430-77.2011.5.02.0068
GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
Honorários Advocatícios · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Interesse Processual
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