Jurisprudência sobre Imissão
69 decisões públicas tratam de Imissão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Imissão
Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Imissão
- TJMGRecurso ExtraordinárioProcedenteRecurso Extraordinário nº 50036849420238130035
Processo nº 5003684-94.2023.8.13.0035
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Imissão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Rescisão / Resolução
- TJGOEmbargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 51604434420268090051
Processo nº 5160443-44.2026.8.09.0051
10ª Vara Cível
Imissão
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00034039020268272700
Processo nº 0003403-90.2026.8.27.2700
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Esbulho / Turbação / Ameaça · Imissão
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00050450720268250000
Processo nº 0005045-07.2026.8.25.0000
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Liminar · Imissão · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00048894119958200001
Processo nº 0004889-41.1995.8.20.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Imissão
- TJSEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00298921020258250000
Processo nº 0029892-10.2025.8.25.0000
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Imissão · Liminar
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 52656585320198090051
Processo nº 5265658-53.2019.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Imissão
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08044191020194058400
Processo nº 0804419-10.2019.4.05.8400
10ª Vara Federal
Imissão · Tutela de Urgência
- TJAMEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00156229720248040000
Processo nº 0015622-97.2024.8.04.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA IDA MARIA COSTA DE ANDRADE
Imissão
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00005074920218160148
Processo nº 0000507-49.2021.8.16.0148
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Imissão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50081045820244020000
Processo nº 5008104-58.2024.4.02.0000
GABINETE 30
Imissão · Reintegração de Posse · Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10141661520244010000
Processo nº 1014166-15.2024.4.01.0000
Gabinete 30
Desapropriação · Imissão
- TJGOImissão na PosseProcedenteImissão na Posse nº 58659630420238090162
Processo nº 5865963-04.2023.8.09.0162
1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)
Imissão · Tutela de Urgência
- TJGOApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 52821014020238090051
Processo nº 5282101-40.2023.8.09.0051
VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Imissão
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00009234120238030008
Processo nº 0000923-41.2023.8.03.0008
2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
Imissão
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10001133120174013603
Processo nº 1000113-31.2017.4.01.3603
Gabinete 30
Imissão · Desapropriação
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55101265220228090039
Processo nº 5510126-52.2022.8.09.0039
Vara Judicial
Imissão
- TJGOImissão na PosseProcedenteImissão na Posse nº 54143212420228090152
Processo nº 5414321-24.2022.8.09.0152
1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
Esbulho / Turbação / Ameaça · Imissão
- TJESDesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 50003061720228080032
Processo nº 5000306-17.2022.8.08.0032
1ª VARA - MIMOSO DO SUL
Servidão · Desapropriação · Imissão · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51070982920228090044
Processo nº 5107098-29.2022.8.09.0044
2ª Vara Cível e Família e Sucessões
Imissão · Tutela de Urgência
- TJESImissão na PosseProcedenteImissão na Posse nº 50000665620228080055
Processo nº 5000066-56.2022.8.08.0055
1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
Imissão · Aquisição
- TJESImissão na PosseImprocedenteImissão na Posse nº 50001888620228080017
Processo nº 5000188-86.2022.8.08.0017
1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
Imissão
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50750814920228090137
Processo nº 5075081-49.2022.8.09.0137
2ª Vara Cível
Causas Supervenientes à Sentença · Imissão
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50001031620228080045
Processo nº 5000103-16.2022.8.08.0045
1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
Imissão
- TJESReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 50000773920218080017
Processo nº 5000077-39.2021.8.08.0017
1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
Imissão · Aquisição
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80000474720218050239
Processo nº 8000047-47.2021.8.05.0239
VARA CÍVEL
Esbulho / Turbação / Ameaça · Esbulho / Turbação / Ameaça · Imissão · Requerimento de Reintegração de Posse
- TJGOImissão na PosseImprocedenteImissão na Posse nº 55672195220208090003
Processo nº 5567219-52.2020.8.09.0003
Vara Judicial
Imissão
- TRF1OposiçãoProcedenteOposição nº 10135154120204014100
Processo nº 1013515-41.2020.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Imissão · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Propriedade · Desapropriação · Recursos Hídricos
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 54772194020208090024
Processo nº 5477219-40.2020.8.09.0024
2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
Compra e Venda · Imissão
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07066503220168020001
Processo nº 0706650-32.2016.8.02.0001
Presidência do Tribunal de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Imissão · Indenização por Dano Material
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10381246320204013300
Processo nº 1038124-63.2020.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Imissão
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08012841020208140045
Processo nº 0801284-10.2020.8.14.0045
VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO
Imissão
- TJBAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 80000939620208050004
Processo nº 8000093-96.2020.8.05.0004
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Posse e Exercício · Esbulho / Turbação / Ameaça · Esbulho / Turbação / Ameaça · Imissão · Aquisição · Imissão na Posse · Requerimento de Reintegração de Posse
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00241001220198080048
Processo nº 0024100-12.2019.8.08.0048
2ª VARA CÍVEL - SERRA
Liminar · Imissão
- TJACImissão na PosseProcedenteImissão na Posse nº 07010485220198010011
Processo nº 0701048-52.2019.8.01.0011
Vara Civel de Sena Madureira
Imissão · Servidão
- TJAMReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 06459607520198040001
Processo nº 0645960-75.2019.8.04.0001
19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Imissão
- TJBAReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 80369542720198050001
Processo nº 8036954-27.2019.8.05.0001
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Liminar · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Esbulho / Turbação / Ameaça · Imissão
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07029434120128040001
Processo nº 0702943-41.2012.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
Esbulho / Turbação / Ameaça · Imissão
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08027612520198140006
Processo nº 0802761-25.2019.8.14.0006
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
Imissão
- TRF1Imissão na PosseProcedenteImissão na Posse nº 10005682520194013603
Processo nº 1000568-25.2019.4.01.3603
02ª Sinop
Imissão
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05471524220188050001
Processo nº 0547152-42.2018.8.05.0001
4ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Imissão · Perda da Propriedade · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08027391020188120021
Processo nº 0802739-10.2018.8.12.0021
4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Perdas e Danos · Liminar · Imissão · Multa
- TRF1Imissão na PosseProcedenteImissão na Posse nº 10004603020184013603
Processo nº 1000460-30.2018.4.01.3603
01ª Sinop
Imissão
- TJBAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 80000729720188050099
Processo nº 8000072-97.2018.8.05.0099
VARA CÍVEL
Perdas e Danos · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Esbulho / Turbação / Ameaça · Imissão · Rescisão / Resolução
- TRF1Imissão na PosseProcedenteImissão na Posse nº 10000844420184013603
Processo nº 1000084-44.2018.4.01.3603
02ª Sinop
Imissão
- TJSCImissão na PosseProcedenteImissão na Posse nº 03000491120188240028
Processo nº 0300049-11.2018.8.24.0028
1ª Vara Cível da Comarca de Içara
Imissão · Indenização do Prejuízo
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07000098420188010001
Processo nº 0700009-84.2018.8.01.0001
3ª Vara Cível de Rio Branco
Imissão
- TJSCImissão na PosseProcedenteImissão na Posse nº 03013946020178240282
Processo nº 0301394-60.2017.8.24.0282
1ª Vara da Comarca de Jaguaruna
Imissão
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10003054020174013901
Processo nº 1000305-40.2017.4.01.3901
02ª - Marabá
Imissão · Esbulho / Turbação / Ameaça · Reintegração de Posse
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03010341420178240028
Processo nº 0301034-14.2017.8.24.0028
1ª Vara Cível da Comarca de Içara
Imissão
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 03575566620168090011
Processo nº 0357556-66.2016.8.09.0011
6ª Vara Cível
Perdas e Danos · Liminar · Imissão
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00121671720168100040
Processo nº 0012167-17.2016.8.10.0040
4� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Imissão · Imissão na Posse
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08179043120168120001
Processo nº 0817904-31.2016.8.12.0001
1ª Vara Cível
Aquisição · Imissão
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08073526120168100001
Processo nº 0807352-61.2016.8.10.0001
6� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Promessa de Compra e Venda · Imissão
- TJSCImissão na PosseProcedenteImissão na Posse nº 03139239820158240018
Processo nº 0313923-98.2015.8.24.0018
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Imissão
- TJMAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00024485720158100036
Processo nº 0002448-57.2015.8.10.0036
1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
Imissão
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 01474281720158140059
Processo nº 0147428-17.2015.8.14.0059
VARA ÚNICA DE SOURE
Imissão
- TJAMReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 06079838820158040001
Processo nº 0607983-88.2015.8.04.0001
6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Imissão · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TJPAImissão na PosseProcedenteImissão na Posse nº 00076732820158140301
Processo nº 0007673-28.2015.8.14.0301
13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Imissão
- TJSCEmbargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 03001536620158240235
Processo nº 0300153-66.2015.8.24.0235
Vara Única da Comarca de Herval d Oeste
Imissão
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