Jurisprudência sobre IE/ Imposto sobre Exportação
2 decisões públicas tratam de IE/ Imposto sobre Exportação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre IE/ Imposto sobre Exportação
- TJMTAgravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 10065682720268110000
Processo nº 1006568-27.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
IE/ Imposto sobre Exportação · Nao Cumulatividade · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00000743020074013303
Processo nº 0000074-30.2007.4.01.3303
Gabinete 19
IE/ Imposto sobre Exportação
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