Jurisprudência sobre Honorários Advocatícios em FGTS
23 decisões públicas tratam de Honorários Advocatícios em FGTS — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08004780420234058403
Processo nº 0800478-04.2023.4.05.8403
11ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08018751820154058100
Processo nº 0801875-18.2015.4.05.8100
10ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003772920214058502
Processo nº 0800377-29.2021.4.05.8502
7ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios em FGTS · Deficiente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08011080320174058102
Processo nº 0801108-03.2017.4.05.8102
16ª Vara Federal
Juros · Custas · Honorários Advocatícios em FGTS · Competência da Justiça Federal
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08115902020204058000
Processo nº 0811590-20.2020.4.05.8000
3ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Auxílio-invalidez
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08042106320224058100
Processo nº 0804210-63.2022.4.05.8100
7ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · RMI sem incidência de Teto Limitador
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00063359120234058103
Processo nº 0006335-91.2023.4.05.8103
19ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003730920218050109
Processo nº 8000373-09.2021.8.05.0109
VARA CÍVEL
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Isonomia/Equivalência Salarial · Rescisão · Honorários Advocatícios em FGTS · Fazenda Pública
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80001727820218050218
Processo nº 8000172-78.2021.8.05.0218
VARA CÍVEL
Certificado de Regularidade - FGTS · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50282737420194025001
Processo nº 5028273-74.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
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- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50277108020194025001
Processo nº 5027710-80.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
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- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50276163520194025001
Processo nº 5027616-35.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
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- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50278199420194025001
Processo nº 5027819-94.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
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- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50276890720194025001
Processo nº 5027689-07.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
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- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50284711420194025001
Processo nº 5028471-14.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
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- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50280831420194025001
Processo nº 5028083-14.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
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- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50274977420194025001
Processo nº 5027497-74.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
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- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50277783020194025001
Processo nº 5027778-30.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
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- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50278796720194025001
Processo nº 5027879-67.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
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- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50283091920194025001
Processo nº 5028309-19.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
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- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50272907520194025001
Processo nº 5027290-75.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50272708420194025001
Processo nº 5027270-84.2019.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios em FGTS · Assistência Judiciária Gratuita
- TJGOLiquidação por ArbitramentoProcedenteLiquidação por Arbitramento nº 53593109520178090051
Processo nº 5359310-95.2017.8.09.0051
18ª Vara Cível e Ambiental
Honorários Advocatícios em FGTS
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