Jurisprudência sobre Habitação
17 decisões públicas tratam de Habitação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Habitação
Calculado de 282 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Habitação
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08462420520258190001
Processo nº 0846242-05.2025.8.19.0001
CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Acessão · Práticas Abusivas · Promessa de Compra e Venda · Habitação · Condomínio · Indenização por Dano Material
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08005955220194058300
Processo nº 0800595-52.2019.4.05.8300
12ª Vara Federal
Equivalência salarial · Habitação · Acessão · Abatimento proporcional do preço · Acidente de Trânsito
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08032700220164058200
Processo nº 0803270-02.2016.4.05.8200
1ª Vara Federal
Cláusula Penal · Equivalência salarial · Quitação · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor · Alienação Fiduciária · Compra e Venda · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Perda da Propriedade · Propriedade Fiduciária · Habitação · Promessa de Compra e V
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08152437120184058300
Processo nº 0815243-71.2018.4.05.8300
12ª Vara Federal
Habitação · Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Pagamento Indevido · Direito de Imagem
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08128840720254058300
Processo nº 0812884-07.2025.4.05.8300
21ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Habitação · Esbulho / Turbação / Ameaça · Defeito, nulidade ou anulação · Contratos Bancários · Quitação
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08004707820244058504
Processo nº 0800470-78.2024.4.05.8504
9ª Vara Federal
Habitação · Tutela de Urgência · Anulação · Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade de ato administrativo
- TRF5Procedimento Comum CívelNão conhecidoProcedimento Comum Cível nº 08189005020204058300
Processo nº 0818900-50.2020.4.05.8300
7ª Vara Federal
Pagamento Indevido · Vícios de Construção · Habitação · Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00144487620244058401
Processo nº 0014448-76.2024.4.05.8401
8ª Vara Federal
Sistema Financeiro Imobiliário · Sistema Financeiro da Habitação · Equivalência salarial · Quitação · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor · Habitação · Minha Casa, Minha Vida
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08059965220214058400
Processo nº 0805996-52.2021.4.05.8400
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Promessa de Compra e Venda · Habitação · Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Rescisão · Atraso na Entrega do Imóvel · Atraso na Entrega do Imóvel
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50009788220208240021
Processo nº 5000978-82.2020.8.24.0021
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Compra e Venda · Habitação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08044147120224058500
Processo nº 0804414-71.2022.4.05.8500
3ª Vara Federal
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Perdas e Danos · Vícios de Construção · Seguro · Habitação
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08091323720214050000
Processo nº 0809132-37.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Vladimir Carvalho
Abatimento proporcional do preço · Vícios de Construção · Habitação · Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08038904520204058500
Processo nº 0803890-45.2020.4.05.8500
2ª Vara Federal
Compra e Venda · Levantamento de Valor · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Habitação · Promessa de Compra e Venda · Alienação Fiduciária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08013676020204058500
Processo nº 0801367-60.2020.4.05.8500
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Compra e Venda · Tabela Price · Promessa de Compra e Venda · Habitação
- TRF5Procedimento Comum CívelNão conhecidoProcedimento Comum Cível nº 08013347920204058400
Processo nº 0801334-79.2020.4.05.8400
1ª Vara Federal
Indenização por Dano Material · Seguro · Cartão de Crédito · Direito de Imagem · Vícios de Construção · Seguro · Prestação de Serviços · Programas de Arrendamento Residencial PAR · Habitação · Evicção ou Vicio Redibitório
- TJRJProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00026175820208190023
Processo nº 0002617-58.2020.8.19.0023
ITABORAI 1 VARA CIVEL
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Habitação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00428431820188190204
Processo nº 0042843-18.2018.8.19.0204
CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Indenização por Dano Moral · Habitação · Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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