Jurisprudência sobre Habilitação de Herdeiros
27 decisões públicas tratam de Habilitação de Herdeiros — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Habilitação de Herdeiros
Calculado de 208 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Habilitação de Herdeiros
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50274864620254040000
Processo nº 5027486-46.2025.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Substituição Processual · Habilitação de Herdeiros
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10091553420264010000
Processo nº 1009155-34.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Habilitação de Herdeiros · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50030045420264020000
Processo nº 5003004-54.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Habilitação de Herdeiros · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 52675495820258090000
Processo nº 5267549-58.2025.8.09.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Locação de Imóvel · Defeito, nulidade ou anulação · Títulos de Crédito · Sustação/Alteração de Leilão · Habilitação de Herdeiros · Assistência Judiciária Gratuita · Arrematação
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10004560420254019340
Processo nº 1000456-04.2025.4.01.9340
1ª TR - R2 - Brasília
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Habilitação de Herdeiros
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50167933720244040000
Processo nº 5016793-37.2024.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Cumprimento Provisório de Sentença · Habilitação de Herdeiros
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08111060720244050000
Processo nº 0811106-07.2024.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Plano de Classificação de Cargos · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Habilitação de Herdeiros · Substituição da Parte
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10093748120254010000
Processo nº 1009374-81.2025.4.01.0000
Gabinete 02
Habilitação de Herdeiros · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08127505320224050000
Processo nº 0812750-53.2022.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Sistema Remuneratório e Benefícios · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Substituição da Parte · Habilitação de Herdeiros
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50133025620234040000
Processo nº 5013302-56.2023.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Habilitação de Herdeiros
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08128518520234058300
Processo nº 0812851-85.2023.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Substituição da Parte · Habilitação de Herdeiros
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50161787220224020000
Processo nº 5016178-72.2022.4.02.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificações de Atividade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Habilitação de Herdeiros
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08109895020234050000
Processo nº 0810989-50.2023.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Substituição da Parte · Habilitação de Herdeiros
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08100353820224050000
Processo nº 0810035-38.2022.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Juros · Habilitação de Herdeiros
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08049097020234050000
Processo nº 0804909-70.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Substituição da Parte · Habilitação de Herdeiros · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10381826720234010000
Processo nº 1038182-67.2023.4.01.0000
Gabinete 05
Habilitação de Herdeiros · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50242465420224040000
Processo nº 5024246-54.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Gratificações de Atividade · Sistema Remuneratório e Benefícios · Capacidade Processual · Habilitação de Herdeiros
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08137095820214050000
Processo nº 0813709-58.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Sucessão · Habilitação de Herdeiros · Assistência Judiciária Gratuita
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08092761120214050000
Processo nº 0809276-11.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Índice de 3,17% · Índice de 3,17% · Legitimidade Ativa · Habilitação de Herdeiros · Cumprimento Provisório de Sentença
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50050084020214020000
Processo nº 5005008-40.2021.4.02.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Sucessão · Habilitação de Herdeiros · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08031760620224050000
Processo nº 0803176-06.2022.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Substituição da Parte · Cumprimento Provisório de Sentença · Habilitação de Herdeiros
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10165069720224010000
Processo nº 1016506-97.2022.4.01.0000
Gabinete 05
Habilitação de Herdeiros · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Execução Previdenciária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08070901520214050000
Processo nº 0807090-15.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Prescrição e Decadência · Substituição da Parte · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Habilitação de Herdeiros · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10112091220224010000
Processo nº 1011209-12.2022.4.01.0000
Gabinete 03
Assistência Judiciária Gratuita · Habilitação de Herdeiros · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08140199820204050000
Processo nº 0814019-98.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
1/3 de férias · Prescrição e Decadência · Habilitação de Herdeiros · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08018738820214050000
Processo nº 0801873-88.2021.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Habilitação de Herdeiros
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00088367719934058100
Processo nº 0008836-77.1993.4.05.8100
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Rural (Art. 48/51) · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Decadência/Prescrição · Habilitação de Herdeiros
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.