Jurisprudência sobre Habeas Corpus - Preventivo
29 decisões públicas tratam de Habeas Corpus - Preventivo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Habeas Corpus - Preventivo
Calculado de 183 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Habeas Corpus - Preventivo
- TJDFTHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 07175127520268070000
Processo nº 0717512-75.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Prisão em flagrante · Habeas Corpus - Cabimento · Habeas Corpus - Liberatório · Habeas Corpus - Preventivo
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50005189620264020000
Processo nº 5000518-96.2026.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Despenalização / Descriminalização · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Habeas Corpus - Preventivo · Habeas Corpus - Cabimento
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06000896320256190000
Processo nº 0600089-63.2025.6.19.0000
GABINETE JURISTA 1
Falsidade Ideológica · Difamação na Propaganda Eleitoral · Injúria na Propaganda Eleitoral · Habeas Corpus - Preventivo · Divulgação de Falsa Imputação · Calúnia na Propaganda Eleitoral · Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais
- TSERecurso em Habeas CorpusProcedenteRecurso em Habeas Corpus nº 06003552220246190150
Processo nº 0600355-22.2024.6.19.0150
GABINETE STF3
Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção · Habeas Corpus - Preventivo · Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06001225320256190000
Processo nº 0600122-53.2025.6.19.0000
GABINETE STJ1
Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão · Exceção - De Incompetência · Cargo - Prefeito · Habeas Corpus - Preventivo
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 60040862920254060000
Processo nº 6004086-29.2025.4.06.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Preventivo · Cerceamento de Defesa · Abolitio Criminis
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50387953220244047200
Processo nº 5038795-32.2024.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Habeas Corpus - Preventivo
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50027699420254030000
Processo nº 5002769-94.2025.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Despenalização / Descriminalização · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Habeas Corpus - Preventivo · Fato Atípico
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08157149520248200000
Processo nº 0815714-95.2024.8.20.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Habeas Corpus - Preventivo · Roubo Majorado · Liberdade Provisória · Aplicação da Pena · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06298836120248060000
Processo nº 0629883-61.2024.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Preventivo
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 60060898820244060000
Processo nº 6006089-88.2024.4.06.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Preventivo · Desclassificação · Cerceamento de Defesa
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06004663620246130000
Processo nº 0600466-36.2024.6.13.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Prefeito · Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores · Habeas Corpus - Preventivo
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20399755820248260000
Processo nº 2039975-58.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Habeas Corpus - Cabimento · Habeas Corpus - Preventivo
- TSEHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 06001343220246000000
Processo nº 0600134-32.2024.6.00.0000
GABINETE STJ1
Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais · Falsidade Ideológica · Habeas Corpus - Preventivo · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001742020236190000
Processo nº 0600174-20.2023.6.19.0000
GABINETE STJ1
Habeas Corpus - Preventivo · Cargo - Deputado Federal · Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais · Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002740220236180000
Processo nº 0600274-02.2023.6.18.0000
GABINETE JURISTA 1
Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores · Meios Processuais · Corrupção Eleitoral · Habeas Corpus - Preventivo
- TSEHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 06003900920236000000
Processo nº 0600390-09.2023.6.00.0000
GABINETE STF3
Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção · Habeas Corpus - Preventivo · Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 05799636020238130000
Processo nº 0579963-60.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Trancamento · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Jurisdição e Competência · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Preventivo
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00005919320238160014
Processo nº 0000591-93.2023.8.16.0014
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Habeas Corpus - Preventivo
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06000027820236190000
Processo nº 0600002-78.2023.6.19.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Deputado Federal · Meios Processuais · Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais · Habeas Corpus - Preventivo
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06002257720216270000
Processo nº 0600225-77.2021.6.27.0000
GABINETE JURISTA 2
Habeas Corpus - Preventivo · Falsidade Ideológica · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Governador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80175188020228050000
Processo nº 8017518-80.2022.8.05.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Decorrente de Violência Doméstica · Habeas Corpus - Preventivo · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 02103573220223000000
Processo nº 0210357-32.2022.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Habeas Corpus - Preventivo · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000010520216130009
Processo nº 0600001-05.2021.6.13.0009
GABINETE JURISTA 1
Calúnia na Propaganda Eleitoral · Injúria na Propaganda Eleitoral · Meios Processuais · Habeas Corpus - Preventivo
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06000297620216030000
Processo nº 0600029-76.2021.6.03.0000
GABINETE STJ2
Habeas Corpus - Preventivo · Meios Processuais · Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores · Corrupção Eleitoral
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06000184720216030000
Processo nº 0600018-47.2021.6.03.0000
GABINETE STJ2
Habeas Corpus - Preventivo · Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores · Corrupção Eleitoral · Meios Processuais
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06000660520216210000
Processo nº 0600066-05.2021.6.21.0000
GABINETE JURISTA 2
Habeas Corpus - Preventivo · Injúria na Propaganda Eleitoral · Difamação na Propaganda Eleitoral · Calúnia na Propaganda Eleitoral · Meios Processuais
- TSERecurso em Habeas CorpusImprocedenteRecurso em Habeas Corpus nº 06004849020206240000
Processo nº 0600484-90.2020.6.24.0000
GABINETE STF3
Meios Processuais · Habeas Corpus - Preventivo · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004704320196240000
Processo nº 0600470-43.2019.6.24.0000
GABINETE STF3
Meios Processuais · Inscrição Fraudulenta · Habeas Corpus - Preventivo · Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
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