Jurisprudência sobre Habeas Corpus - Cabimento
270 decisões públicas tratam de Habeas Corpus - Cabimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Habeas Corpus - Cabimento
Calculado de 644 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Habeas Corpus - Cabimento
- TJDFTHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 07175127520268070000
Processo nº 0717512-75.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Prisão em flagrante · Habeas Corpus - Cabimento · Habeas Corpus - Liberatório · Habeas Corpus - Preventivo
- TJMTHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 10172824620268110000
Processo nº 1017282-46.2026.8.11.0000
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Habeas Corpus - Cabimento · Prisão em flagrante · Prisão Preventiva · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50005189620264020000
Processo nº 5000518-96.2026.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Despenalização / Descriminalização · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Habeas Corpus - Preventivo · Habeas Corpus - Cabimento
- TJMTHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 10110302720268110000
Processo nº 1011030-27.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal
Habeas Corpus - Cabimento · Crimes de Tortura · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção de Menores
- TJMTHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 10101000920268110000
Processo nº 1010100-09.2026.8.11.0000
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Preventiva · Habeas Corpus - Cabimento · Homicídio Qualificado
- TJMTHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 10086450920268110000
Processo nº 1008645-09.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal
Habeas Corpus - Cabimento · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Resistência
- TJMTHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 10081843720268110000
Processo nº 1008184-37.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal
Homicídio Qualificado · Habeas Corpus - Cabimento · Constrangimento ilegal · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00207801120258272700
Processo nº 0020780-11.2025.8.27.2700
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Liberdade Provisória · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51081541320258240000
Processo nº 5108154-13.2025.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento
- TJMTHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 10051237120268110000
Processo nº 1005123-71.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Habeas Corpus - Cabimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53107926820258217000
Processo nº 5310792-68.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Habeas Corpus - Liberatório · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Domiciliar / Especial · Liberdade Provisória
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 04911454420253000000
Processo nº 0491145-44.2025.3.00.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Habeas Corpus - Cabimento · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Receptação Qualificada · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52349282420258217000
Processo nº 5234928-24.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52284353120258217000
Processo nº 5228435-31.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Habeas Corpus - Cabimento · Liberdade Provisória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52258319720258217000
Processo nº 5225831-97.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão em flagrante
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08104218920258100000
Processo nº 0810421-89.2025.8.10.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Habeas Corpus - Cabimento · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52428761720258217000
Processo nº 5242876-17.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Prisão Preventiva · Prisão em flagrante · Habeas Corpus - Cabimento · Liberdade Provisória · Roubo Majorado · Furto Qualificado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52030854120258217000
Processo nº 5203085-41.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52349378320258217000
Processo nº 5234937-83.2025.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Habeas Corpus - Cabimento · Monitoração Eletrônica · Prisão Domiciliar / Especial · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51813037520258217000
Processo nº 5181303-75.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Trancamento · Prisão em flagrante · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Excludentes · Habeas Corpus - Cabimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10262535420258110000
Processo nº 1026253-54.2025.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Constrangimento ilegal · Prisão Preventiva · Habeas Corpus - Cabimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51640013320258217000
Processo nº 5164001-33.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão em flagrante · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50668157420258240000
Processo nº 5066815-74.2025.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Quebra do Sigilo Telefônico · Trancamento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52167823220258217000
Processo nº 5216782-32.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Extorsão · Associação Criminosa · Furto Qualificado · Favorecimento real · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51877290620258217000
Processo nº 5187729-06.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Liberdade Provisória · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50315939720244030000
Processo nº 5031593-97.2024.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Uso de documento falso · Trancamento · Habeas Corpus - Cabimento · Associação Criminosa · Estelionato
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51975729220258217000
Processo nº 5197572-92.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Habeas Corpus - Cabimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80335583520258050000
Processo nº 8033558-35.2025.8.05.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51692749020258217000
Processo nº 5169274-90.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Furto Qualificado · Prisão Preventiva · Habeas Corpus - Cabimento · Excesso de prazo para instrução / julgamento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20841731220258130000
Processo nº 2084173-12.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Regressão de Regime · Habeas Corpus - Cabimento · Trancamento · Homicídio Qualificado · Livramento condicional · Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Pena Privativa de Liberdade
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51577197620258217000
Processo nº 5157719-76.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Homicídio Qualificado · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Preventiva · Habeas Corpus - Cabimento · Liberdade Provisória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 54998273120258090000
Processo nº 5499827-31.2025.8.09.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Liberatório · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51351897820258217000
Processo nº 5135189-78.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Roubo Majorado · Habeas Corpus - Cabimento · Receptação · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51332713920258217000
Processo nº 5133271-39.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51286742720258217000
Processo nº 5128674-27.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Homicídio Qualificado · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Cerceamento de Defesa · Prova Ilícita
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51217059320258217000
Processo nº 5121705-93.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Homicídio Qualificado · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Liberdade Provisória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51447572120258217000
Processo nº 5144757-21.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Habeas Corpus - Cabimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51250402320258217000
Processo nº 5125040-23.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51193077620258217000
Processo nº 5119307-76.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Habeas Corpus - Cabimento · Liberdade Provisória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50981331120258217000
Processo nº 5098133-11.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Regime inicial · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50909222120258217000
Processo nº 5090922-21.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Rejeição · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Trancamento · Habeas Corpus - Cabimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51158348220258217000
Processo nº 5115834-82.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10145381520258110000
Processo nº 1014538-15.2025.8.11.0000
Superior Tribunal de Justiça
Associação Criminosa · Esbulho possessório · Dano Qualificado · Falsidade ideológica · Prisão Preventiva · Habeas Corpus - Cabimento · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50978707620258217000
Processo nº 5097870-76.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53747055820248217000
Processo nº 5374705-58.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Homicídio Qualificado · Habeas Corpus - Cabimento · Nulidade · Tipicidade · Acordo de Não Persecução Penal
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51134270620258217000
Processo nº 5113427-06.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado · Falso testemunho ou falsa perícia · Associação Criminosa · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50955687420258217000
Processo nº 5095568-74.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Habeas Corpus - Cabimento · Nulidade · Provas · Prova Ilícita · Quebra de Sigilo Telemático
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50907464220258217000
Processo nº 5090746-42.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão em flagrante · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07512680620258180000
Processo nº 0751268-06.2025.8.18.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Habeas Corpus - Cabimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50596718220258217000
Processo nº 5059671-82.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Provas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50500359220258217000
Processo nº 5050035-92.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Perseguição · Ameaça · Violência Psicológica contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50957393120258217000
Processo nº 5095739-31.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Extorsão mediante seqüestro · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Prisão Domiciliar / Especial · Liberdade Provisória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50892350920258217000
Processo nº 5089235-09.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Homicídio Qualificado · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 90009401920258230000
Processo nº 9000940-19.2025.8.23.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Peculato · Habeas Corpus - Cabimento · Crimes da Lei de licitações · Corrupção passiva · Corrupção ativa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50009635120254020000
Processo nº 5000963-51.2025.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Uso de documento falso · Furto Qualificado · Cerceamento de Defesa · Ausência de Fundamentação · Habeas Corpus - Cabimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50596691520258217000
Processo nº 5059669-15.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50596301820258217000
Processo nº 5059630-18.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Liberdade Provisória · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50553552620258217000
Processo nº 5055355-26.2025.8.21.7000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Liberdade Provisória · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80167115520258050000
Processo nº 8016711-55.2025.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Habeas Corpus - Cabimento · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Ausência de Fundamentação · Cerceamento de Defesa · Prisão Preventiva · Trancamento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50515749320258217000
Processo nº 5051574-93.2025.8.21.7000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva
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