Jurisprudência sobre Habeas Corpus
4 decisões públicas tratam de Habeas Corpus — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Habeas Corpus
- TSERecurso em Habeas CorpusImprocedenteRecurso em Habeas Corpus nº 06002467920196070000
Processo nº 0600246-79.2019.6.07.0000
GABINETE STF3
Meios Processuais · Habeas Corpus · Falsidade Ideológica · Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06003585320196140000
Processo nº 0600358-53.2019.6.14.0000
GABINETE STJ2
Meios Processuais · Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna · Habeas Corpus · Cargo - Deputado Federal · Crimes Eleitorais
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06003593820196140000
Processo nº 0600359-38.2019.6.14.0000
GABINETE STJ2
Habeas Corpus · Meios Processuais · Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna · Cargo - Deputado Federal
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06018461020196260000
Processo nº 0601846-10.2019.6.26.0000
GABINETE STJ2
Meios Processuais · Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição · Habeas Corpus · Corrupção Eleitoral
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