Jurisprudência sobre Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
52 decisões públicas tratam de Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
Calculado de 98 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08045812320268140301
Processo nº 0804581-23.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Adicional de Horas Extras · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08016504720268140301
Processo nº 0801650-47.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Adicional de Horas Extras · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10056802320254014101
Processo nº 1005680-23.2025.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10024324920254014101
Processo nº 1002432-49.2025.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Regime de Dedicação Exclusiva
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10024333420254014101
Processo nº 1002433-34.2025.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Regime de Dedicação Exclusiva · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10017275120254014101
Processo nº 1001727-51.2025.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10024815320254013305
Processo nº 1002481-53.2025.4.01.3305
Vara Única de Juazeiro
Enquadramento · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10016868420254014101
Processo nº 1001686-84.2025.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Regime de Dedicação Exclusiva · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10016876920254014101
Processo nº 1001687-69.2025.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Regime de Dedicação Exclusiva · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010866320254014101
Processo nº 1001086-63.2025.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010770420254014101
Processo nº 1001077-04.2025.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010303020254014101
Processo nº 1001030-30.2025.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010208320254014101
Processo nº 1001020-83.2025.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10024690720244014103
Processo nº 1002469-07.2024.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Direito à Incorporação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10039743920244014101
Processo nº 1003974-39.2024.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10036557120244014101
Processo nº 1003655-71.2024.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031481320244014101
Processo nº 1003148-13.2024.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Regime de Dedicação Exclusiva · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031290720244014101
Processo nº 1003129-07.2024.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10028017720244014101
Processo nº 1002801-77.2024.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Gratificação de Incentivo · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10022855720244014101
Processo nº 1002285-57.2024.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Gratificação de Incentivo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10022197720244014101
Processo nº 1002219-77.2024.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Gratificação de Incentivo · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10021288420244014101
Processo nº 1002128-84.2024.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Descontos Indevidos · Desconto em folha de pagamento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10060053520244014100
Processo nº 1006005-35.2024.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10018118620244014101
Processo nº 1001811-86.2024.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10016403220244014101
Processo nº 1001640-32.2024.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Gratificação de Incentivo · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010895220244014101
Processo nº 1001089-52.2024.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Plano de Classificação de Cargos
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10183930420234014100
Processo nº 1018393-04.2023.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Direito à Incorporação
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10047333720234014101
Processo nº 1004733-37.2023.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047411420234014101
Processo nº 1004741-14.2023.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047385920234014101
Processo nº 1004738-59.2023.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10042370820234014101
Processo nº 1004237-08.2023.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10001276320234014101
Processo nº 1000127-63.2023.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10059488220224014101
Processo nº 1005948-82.2022.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10026420820224014101
Processo nº 1002642-08.2022.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Acumulação de Proventos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10111005320224013700
Processo nº 1011100-53.2022.4.01.3700
06ª - São Luís
Adimplemento e Extinção · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10029215120224013500
Processo nº 1002921-51.2022.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10232228020214013200
Processo nº 1023222-80.2021.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10716221920214013300
Processo nº 1071622-19.2021.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Adicional de Inatividade · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Extensão de Vantagem aos Inativos · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Incentivo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00199070520194013500
Processo nº 0019907-05.2019.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Gratificação de Incentivo à Docência - GID · Gratificação de Incentivo · Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10009327620194013900
Processo nº 1000932-76.2019.4.01.3900
01ª - Belém
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Gratificação de Incentivo · Gratificação de Incentivo à Docência - GID · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00022865620194013900
Processo nº 0002286-56.2019.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Gratificação de Incentivo à Docência - GID · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Gratificação de Incentivo · Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10046861720184013300
Processo nº 1004686-17.2018.4.01.3300
14ª - Salvador
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00107839120164013600
Processo nº 0010783-91.2016.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS · Gratificação de Incentivo · Indenização por Dano Moral · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médi
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00341901120164013800
Processo nº 0034190-11.2016.4.01.3800
31ª Vara JEF- Belo Horizonte
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Educação Profissionalizante
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00095470720164013600
Processo nº 0009547-07.2016.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Gratificação de Incentivo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00341944820164013800
Processo nº 0034194-48.2016.4.01.3800
31ª Vara JEF- Belo Horizonte
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Educação Profissionalizante
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00342091720164013800
Processo nº 0034209-17.2016.4.01.3800
31ª Vara JEF- Belo Horizonte
Educação Profissionalizante · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075093820154013800
Processo nº 0007509-38.2015.4.01.3800
02ª Vara JEF- Belo Horizonte
Educação Profissionalizante · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00005004320154013309
Processo nº 0000500-43.2015.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Data Base · Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00027482820144013305
Processo nº 0002748-28.2014.4.01.3305
Vara Única de Juazeiro
Gratificação de Incentivo · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00073960620084013000
Processo nº 0007396-06.2008.4.01.3000
04ª Vara JEF - Rio Branco
Gratificações de Atividade · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00113977520074014000
Processo nº 0011397-75.2007.4.01.4000
06ª Vara JEF - Teresina
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Gratificação de Incentivo à Docência - GID · Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS · Gratificação de Incentivo
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