Jurisprudência sobre Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
71 decisões públicas tratam de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
Calculado de 71 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50055464520264020000
Processo nº 5005546-45.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50052078620264020000
Processo nº 5005207-86.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição e Decadência
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50040325720264020000
Processo nº 5004032-57.2026.4.02.0000
GABINETE 17
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50039571820264020000
Processo nº 5003957-18.2026.4.02.0000
GABINETE 23
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50036688520264020000
Processo nº 5003668-85.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50035423520264020000
Processo nº 5003542-35.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50032193020264020000
Processo nº 5003219-30.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50032201520264020000
Processo nº 5003220-15.2026.4.02.0000
GABINETE 22
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50031189020264020000
Processo nº 5003118-90.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeitos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50029040220264020000
Processo nº 5002904-02.2026.4.02.0000
GABINETE 32
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021124820264020000
Processo nº 5002112-48.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50019210320264020000
Processo nº 5001921-03.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018778120264020000
Processo nº 5001877-81.2026.4.02.0000
GABINETE 14
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50016257820264020000
Processo nº 5001625-78.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Prescrição e Decadência · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50013936620264020000
Processo nº 5001393-66.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011866720264020000
Processo nº 5001186-67.2026.4.02.0000
GABINETE 19
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Gratificações Por Atividades Específicas · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50011789020264020000
Processo nº 5001178-90.2026.4.02.0000
GABINETE 23
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição e Decadência
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50007268020264020000
Processo nº 5000726-80.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006790920264020000
Processo nº 5000679-09.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006765420264020000
Processo nº 5000676-54.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006730220264020000
Processo nº 5000673-02.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006756920264020000
Processo nº 5000675-69.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006834620264020000
Processo nº 5000683-46.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006817620264020000
Processo nº 5000681-76.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumImprocedenteLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum nº 50031891820264025101
Processo nº 5003189-18.2026.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50188219520254020000
Processo nº 5018821-95.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50187517820254020000
Processo nº 5018751-78.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50186426420254020000
Processo nº 5018642-64.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50183248120254020000
Processo nº 5018324-81.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50180831020254020000
Processo nº 5018083-10.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50180822520254020000
Processo nº 5018082-25.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50180857720254020000
Processo nº 5018085-77.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50178259720254020000
Processo nº 5017825-97.2025.4.02.0000
GABINETE 30
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50176787120254020000
Processo nº 5017678-71.2025.4.02.0000
GABINETE 30
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50166913520254020000
Processo nº 5016691-35.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50165882820254020000
Processo nº 5016588-28.2025.4.02.0000
GABINETE 30
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Isonomia/Equivalência Salarial · Paridade Salarial
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50166341720254020000
Processo nº 5016634-17.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50160504720254020000
Processo nº 5016050-47.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50151757720254020000
Processo nº 5015175-77.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição e Decadência · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50147660420254020000
Processo nº 5014766-04.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Extinção da Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50144716420254020000
Processo nº 5014471-64.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50144266020254020000
Processo nº 5014426-60.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50143486620254020000
Processo nº 5014348-66.2025.4.02.0000
GABINETE 29
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50123384920254020000
Processo nº 5012338-49.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50117192220254020000
Processo nº 5011719-22.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50112186820254020000
Processo nº 5011218-68.2025.4.02.0000
GABINETE 29
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50110272320254020000
Processo nº 5011027-23.2025.4.02.0000
GABINETE 17
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50105907920254020000
Processo nº 5010590-79.2025.4.02.0000
GABINETE 30
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50096034320254020000
Processo nº 5009603-43.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Pressupostos Processuais
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50094873720254020000
Processo nº 5009487-37.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50093038120254020000
Processo nº 5009303-81.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumImprocedenteLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum nº 50680201220254025101
Processo nº 5068020-12.2025.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50084446520254020000
Processo nº 5008444-65.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50066241120254020000
Processo nº 5006624-11.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumImprocedenteLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum nº 50384074420254025101
Processo nº 5038407-44.2025.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50048158320254020000
Processo nº 5004815-83.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50040346120254020000
Processo nº 5004034-61.2025.4.02.0000
GABINETE 23
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50039895720254020000
Processo nº 5003989-57.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50031771520254020000
Processo nº 5003177-15.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50025414920254020000
Processo nº 5002541-49.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Assistência Judiciária Gratuita
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