Jurisprudência sobre Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
62 decisões públicas tratam de Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
Calculado de 109 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00008760920094013901
Processo nº 0000876-09.2009.4.01.3901
Gabinete 09
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Prescrição · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00062171120124013901
Processo nº 0006217-11.2012.4.01.3901
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Redução a condição análoga à de escravo · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50168594220224020000
Processo nº 5016859-42.2022.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Aplicação da Pena · Regime inicial · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00078190820104013901
Processo nº 0007819-08.2010.4.01.3901
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Redução a condição análoga à de escravo · Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) · Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00004645820164013505
Processo nº 0000464-58.2016.4.01.3505
Gabinete 12
Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00016829220144013505
Processo nº 0001682-92.2014.4.01.3505
Gabinete 09
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00014622020074013900
Processo nº 0001462-20.2007.4.01.3900
VICE-PRESIDÃNCIA
Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Recurso em Sentido EstritoProcedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00011305320154013001
Processo nº 0001130-53.2015.4.01.3001
Gabinete 29
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Recebimento · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00199447420114013900
Processo nº 0019944-74.2011.4.01.3900
Gabinete 07
Redução a condição análoga à de escravo · Crimes contra a Flora · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00005829620194013903
Processo nº 0000582-96.2019.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Falsificação de documento público · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00003603120194013903
Processo nº 0000360-31.2019.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00061612620134014100
Processo nº 0006161-26.2013.4.01.4100
Gabinete 31
Falsificação de documento público · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00002484820084013903
Processo nº 0000248-48.2008.4.01.3903
Gabinete 08
Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Falsificação de documento público
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00022433920124014200
Processo nº 0002243-39.2012.4.01.4200
Gabinete 31
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo · Falsificação de documento público
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00010094320074013603
Processo nº 0001009-43.2007.4.01.3603
Gabinete 09
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00013168720184013901
Processo nº 0001316-87.2018.4.01.3901
01ª - Marabá
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo · Perigo para a vida ou saúde de outrem
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00027715520164013805
Processo nº 0002771-55.2016.4.01.3805
Vara Única de São Sebastião do Paraíso
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00012636520164013905
Processo nº 0001263-65.2016.4.01.3905
Vara Única de Redenção
Pesca · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00069853020144014300
Processo nº 0006985-30.2014.4.01.4300
04ª - Palmas
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo · Falsificação de documento público
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00003455620144013606
Processo nº 0000345-56.2014.4.01.3606
Vara Única de Juína
Redução a condição análoga à de escravo · Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00051789320144013905
Processo nº 0005178-93.2014.4.01.3905
Vara Única de Redenção
Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00014409720144013905
Processo nº 0001440-97.2014.4.01.3905
Vara Única de Redenção
Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00008997020144014000
Processo nº 0000899-70.2014.4.01.4000
03ª - Teresina
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Perigo para a vida ou saúde de outrem · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00024692820134013903
Processo nº 0002469-28.2013.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Redução a condição análoga à de escravo · Perigo para a vida ou saúde de outrem · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00146385620134013803
Processo nº 0014638-56.2013.4.01.3803
01ª Uberlândia
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00062189320124013901
Processo nº 0006218-93.2012.4.01.3901
02ª - Marabá
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo · Falsificação de documento público
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00062171120124013901
Processo nº 0006217-11.2012.4.01.3901
02ª - Marabá
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo · Pesca
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00041758620124013901
Processo nº 0004175-86.2012.4.01.3901
01ª - Marabá
Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00026264120124013901
Processo nº 0002626-41.2012.4.01.3901
02ª - Marabá
Falsificação de documento público · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00026333320124013901
Processo nº 0002633-33.2012.4.01.3901
02ª - Marabá
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Constrangimento ilegal · Falsificação de documento público
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00001529720124013901
Processo nº 0000152-97.2012.4.01.3901
01ª - Marabá
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Falsificação de documento público · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00086355320114013901
Processo nº 0008635-53.2011.4.01.3901
02ª - Marabá
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Falsificação de documento público · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00086399020114013901
Processo nº 0008639-90.2011.4.01.3901
02ª - Marabá
Redução a condição análoga à de escravo · Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00086372320114013901
Processo nº 0008637-23.2011.4.01.3901
02ª - Marabá
Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00086380820114013901
Processo nº 0008638-08.2011.4.01.3901
02ª - Marabá
Redução a condição análoga à de escravo · Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00086017820114013901
Processo nº 0008601-78.2011.4.01.3901
02ª - Marabá
Redução a condição análoga à de escravo · Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00085879420114013901
Processo nº 0008587-94.2011.4.01.3901
02ª - Marabá
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo · Falsificação de documento público
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00085852720114013901
Processo nº 0008585-27.2011.4.01.3901
02ª - Marabá
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo · Falsificação de documento público
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00169500220174013500
Processo nº 0016950-02.2017.4.01.3500
11ª - Goiânia
Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00075486220114013901
Processo nº 0007548-62.2011.4.01.3901
02ª - Marabá
Falsificação de documento público · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00075511720114013901
Processo nº 0007551-17.2011.4.01.3901
02ª - Marabá
Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00029834320114013905
Processo nº 0002983-43.2011.4.01.3905
Vara Única de Redenção
Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00061083120114013901
Processo nº 0006108-31.2011.4.01.3901
01ª - Marabá
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo · Falsificação de documento público
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00055462220114013901
Processo nº 0005546-22.2011.4.01.3901
02ª - Marabá
Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Falsificação de documento público
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00091407820104013901
Processo nº 0009140-78.2010.4.01.3901
01ª - Marabá
Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Falsificação de documento público
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00019952420104025103
Processo nº 0001995-24.2010.4.02.5103
2ª Vara Federal de Campos
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00078190820104013901
Processo nº 0007819-08.2010.4.01.3901
01ª - Marabá
Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Falsificação de documento público
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00052036020104013901
Processo nº 0005203-60.2010.4.01.3901
01ª - Marabá
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Falsificação de documento público · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00020383920094013901
Processo nº 0002038-39.2009.4.01.3901
01ª - Marabá
Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00020392420094013901
Processo nº 0002039-24.2009.4.01.3901
01ª - Marabá
Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00017153420094013901
Processo nº 0001715-34.2009.4.01.3901
01ª - Marabá
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo · Falsificação de documento público
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00034769420094014000
Processo nº 0003476-94.2009.4.01.4000
03ª - Teresina
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Perigo para a vida ou saúde de outrem · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00009982220094013901
Processo nº 0000998-22.2009.4.01.3901
01ª - Marabá
Redução a condição análoga à de escravo · Falsificação de documento público · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00072272820094013600
Processo nº 0007227-28.2009.4.01.3600
05ª - Cuiabá
Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00002759120094013904
Processo nº 0000275-91.2009.4.01.3904
Vara Única de Castanhal
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00009353120084013901
Processo nº 0000935-31.2008.4.01.3901
01ª - Marabá
Quadrilha ou Bando · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004823620084013901
Processo nº 0000482-36.2008.4.01.3901
01ª - Marabá
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004538320084013901
Processo nº 0000453-83.2008.4.01.3901
01ª - Marabá
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Falsificação de documento público · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00034443320074014300
Processo nº 0003444-33.2007.4.01.4300
04ª - Palmas
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00046208320074013900
Processo nº 0004620-83.2007.4.01.3900
03ª - Belém
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo · Atentado contra a liberdade de trabalho
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