Jurisprudência sobre Freqüência às Aulas
11 decisões públicas tratam de Freqüência às Aulas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Freqüência às Aulas
Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Freqüência às Aulas
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10557059120204013300
Processo nº 1055705-91.2020.4.01.3300
12ª - Salvador
Matrícula · Mensalidades · Prestação de Serviços · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Estabelecimentos de Ensino · Freqüência às Aulas
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10035792820204013603
Processo nº 1003579-28.2020.4.01.3603
02ª Sinop
Matrícula · Freqüência às Aulas · Colação de Grau · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Ensino Superior · Currículo Escolar
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50532750320204025101
Processo nº 5053275-03.2020.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ensino Superior · Freqüência às Aulas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Currículo Escolar · Matrícula
- TRF5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 08093137220204050000
Processo nº 0809313-72.2020.4.05.0000
Vice-Presidência
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Freqüência às Aulas · Ingresso no Curso Superior · Matrícula
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10024667320194013700
Processo nº 1002466-73.2019.4.01.3700
13ª - São Luís
Estabelecimentos de Ensino · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Freqüência às Aulas · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10005469820184013603
Processo nº 1000546-98.2018.4.01.3603
02ª Sinop
Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral · Freqüência às Aulas · Indenização por Dano Moral · Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa · Ensino Superior
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10062347720184013300
Processo nº 1006234-77.2018.4.01.3300
03ª - Salvador
Freqüência às Aulas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Classificação e/ou Preterição · Matrícula
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10059480220184013300
Processo nº 1005948-02.2018.4.01.3300
14ª - Salvador
Matrícula · Ensino Superior · Classificação e/ou Preterição · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Freqüência às Aulas
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10059385520184013300
Processo nº 1005938-55.2018.4.01.3300
11ª - Salvador
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Ensino Superior · Honorários Advocatícios · Classificação e/ou Preterição · Freqüência às Aulas
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00009458220164013808
Processo nº 0000945-82.2016.4.01.3808
01ª Lavras
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Freqüência às Aulas · Currículo Escolar · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Colação de Grau · Matrícula
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00362012020144013400
Processo nº 0036201-20.2014.4.01.3400
02ª - Brasília
Transferência de Estudante · Freqüência às Aulas · Exigência de Estágio Profissionalizante · Colação de Grau
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