Jurisprudência sobre Fraudes em Certames de Interesse Público
2 decisões públicas tratam de Fraudes em Certames de Interesse Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Fraudes em Certames de Interesse Público
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 01956199720263000000
Processo nº 0195619-97.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Fraudes em Certames de Interesse Público
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06341054320228060000
Processo nº 0634105-43.2022.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Falsidade ideológica · Peculato · Crimes da Lei de licitações · Supressão de documento · Fraudes em Certames de Interesse Público
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