Jurisprudência sobre FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações
4 decisões públicas tratam de FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11203804920234013400
Processo nº 1120380-49.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
SIMPLES · FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações · Repetição de indébito
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10055992420174013400
Processo nº 1005599-24.2017.4.01.3400
Gabinete 19
Anulação de Débito Fiscal · FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00364028620154025101
Processo nº 0036402-86.2015.4.02.5101
GABINETE 08
Suspensão da Exigibilidade · FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07440873919854036100
Processo nº 0744087-39.1985.4.03.6100
17ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações
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