Jurisprudência sobre Filho Maior e Inválido
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Filho Maior e Inválido — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Filho Maior e Inválido
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08146693820244058300
Processo nº 0814669-38.2024.4.05.8300
3ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10796564120254013300
Processo nº 1079656-41.2025.4.01.3300
Gabinete 03
Filho Maior e Inválido · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00061572520264058302
Processo nº 0006157-25.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Abono da Lei 8.178/91 · Filho Maior e Inválido
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10028354420264013305
Processo nº 1002835-44.2026.4.01.3305
Vara Única de Juazeiro
Filho Maior e Inválido · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00036092420264058303
Processo nº 0003609-24.2026.4.05.8303
18ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50030120520234025119
Processo nº 5003012-05.2023.4.02.5119
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Filho Maior e Inválido
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08026032020244058302
Processo nº 0802603-20.2024.4.05.8302
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Filho Maior e Inválido
- TRF6Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 60007184920264063824
Processo nº 6000718-49.2026.4.06.3824
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
Filho Maior e Inválido
- TRF6Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 60235901920254063816
Processo nº 6023590-19.2025.4.06.3816
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Filho Maior e Inválido
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00035832920264058302
Processo nº 0003583-29.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00056610820264058201
Processo nº 0005661-08.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Filho Maior e Inválido · Óbito de Pai/Mãe
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 60059111220254063814
Processo nº 6005911-12.2025.4.06.3814
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Filho Maior e Inválido
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00025936220264058003
Processo nº 0002593-62.2026.4.05.8003
11ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60005911420264063824
Processo nº 6000591-14.2026.4.06.3824
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
Filho Maior e Inválido
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60011155320264063810
Processo nº 6001115-53.2026.4.06.3810
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
Filho Maior e Inválido
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08009315020268100051
Processo nº 0800931-50.2026.8.10.0051
1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
Filho Maior e Inválido
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00011607020114013311
Processo nº 0001160-70.2011.4.01.3311
4ª TR - R2 - Salvador
Óbito de Cônjuge · Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Filho/Filha · Menor sob Guarda · Menor sob Guarda · Filho Maior e Inválido · Estudante Universitário · Óbito de Pai/Mãe · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Cônjuge · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50632236120234025101
Processo nº 5063223-61.2023.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Filho Maior e Inválido · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10131226120244013200
Processo nº 1013122-61.2024.4.01.3200
1ª TR - R2 - Manaus
Filho Maior e Inválido
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00020415020264050000
Processo nº 0002041-50.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Filho Maior e Inválido · Honorários Advocatícios
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50031339120264025001
Processo nº 5003133-91.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Filho Maior e Inválido
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004792020264058402
Processo nº 0000479-20.2026.4.05.8402
9ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08040695520244058300
Processo nº 0804069-55.2024.4.05.8300
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Filho Maior e Inválido
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10036462520264010000
Processo nº 1003646-25.2026.4.01.0000
Gabinete 01
Filho Maior e Inválido
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10396360820254013300
Processo nº 1039636-08.2025.4.01.3300
1ª TR - R3 - Manaus
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Filho Maior e Inválido
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10007629620264013306
Processo nº 1000762-96.2026.4.01.3306
Vara Única de Paulo Afonso
Filho Maior e Inválido
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10030912820244013508
Processo nº 1003091-28.2024.4.01.3508
1ª TR - R1 - Goiânia
Estudante Universitário · Acidente de Trabalho · Filho Maior e Inválido · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00015604320264058001
Processo nº 0001560-43.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50015350520264025001
Processo nº 5001535-05.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Filho Maior e Inválido
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10003657420264014005
Processo nº 1000365-74.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Óbito de Filho/Filha · Filho Maior e Inválido
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00091957320254058401
Processo nº 0009195-73.2025.4.05.8401
1ª Relatoria da Turma Recursal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Filho Maior e Inválido · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00001950620264058404
Processo nº 0000195-06.2026.4.05.8404
12ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00437156220254058400
Processo nº 0043715-62.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00434705120254058400
Processo nº 0043470-51.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00088006420254050000
Processo nº 0008800-64.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Filho Maior e Inválido · Cabimento · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10411863620244013700
Processo nº 1041186-36.2024.4.01.3700
1ª TR - R1 - Brasília
Filho Maior e Inválido
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08021922820254058500
Processo nº 0802192-28.2025.4.05.8500
SREEO
Pessoa Idosa · Filho Maior e Inválido
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00086594520254050000
Processo nº 0008659-45.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Filho Maior e Inválido
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08009812320258140044
Processo nº 0800981-23.2025.8.14.0044
VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
Filho Maior e Inválido
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00173437920254058302
Processo nº 0017343-79.2025.4.05.8302
24ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido · Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10227340820254014002
Processo nº 1022734-08.2025.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Filho Maior e Inválido · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00101786320254058404
Processo nº 0010178-63.2025.4.05.8404
12ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00083424720254050000
Processo nº 0008342-47.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Concessão · Filho Maior e Inválido
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00416318820254058400
Processo nº 0041631-88.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10027194820254013604
Processo nº 1002719-48.2025.4.01.3604
Vara Única de Diamantino
Filho Maior e Inválido · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10238388320254013307
Processo nº 1023838-83.2025.4.01.3307
02ª V. Conquista
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Filho Maior e Inválido
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10480638720224013400
Processo nº 1048063-87.2022.4.01.3400
1ª TR - R2 - Brasília
Filho Maior e Inválido
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10110511120244014001
Processo nº 1011051-11.2024.4.01.4001
1ª TR - R2 - Cuiabá
Filho Maior e Inválido
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00168736020254058201
Processo nº 0016873-60.2025.4.05.8201
Desemb. Fed. Francisco Alves
Filho Maior e Inválido · Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10737461520254013500
Processo nº 1073746-15.2025.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Filho Maior e Inválido
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10740692020254013500
Processo nº 1074069-20.2025.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Filho Maior e Inválido
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00200278620254058201
Processo nº 0020027-86.2025.4.05.8201
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Filho Maior e Inválido
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00266127520254058001
Processo nº 0026612-75.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096580620254058404
Processo nº 0009658-06.2025.4.05.8404
12ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10731121920254013500
Processo nº 1073112-19.2025.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Filho Maior e Inválido
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00392934420254058400
Processo nº 0039293-44.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido · Óbito de Pai/Mãe · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10106969120254013313
Processo nº 1010696-91.2025.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Óbito de Companheiro/Companheira · Filho Maior e Inválido
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10408267620254013600
Processo nº 1040826-76.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Filho Maior e Inválido
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00241913420244058103
Processo nº 0024191-34.2024.4.05.8103
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Filho Maior e Inválido
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00385365020254058400
Processo nº 0038536-50.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Filho Maior e Inválido
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