Jurisprudência sobre Falsificação do selo ou sinal público
24 decisões públicas tratam de Falsificação do selo ou sinal público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Falsificação do selo ou sinal público
Calculado de 146 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Falsificação do selo ou sinal público
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 00460078520263000000
Processo nº 0046007-85.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento público
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07113087120248070004
Processo nº 0711308-71.2024.8.07.0004
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Falsificação do selo ou sinal público · Desobediência · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Prisão em flagrante
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 15029733620198260114
Processo nº 1502973-36.2019.8.26.0114
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Falsificação do selo ou sinal público · Competência da Justiça Estadual · Ausência de Fundamentação · Aplicação da Pena · Prevaricação · Perda da Função Pública · Suspensão Condicional de Processo
- STJReclamaçãoProcedenteReclamação nº 02033285720243000000
Processo nº 0203328-57.2024.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Estelionato · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento público · Quadrilha ou Bando
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08061207820224050000
Processo nº 0806120-78.2022.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Estelionato · Quadrilha ou Bando · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento público
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50016342020174047107
Processo nº 5001634-20.2017.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Regime inicial · Estelionato · Uso de documento falso · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento público · Falsificação de documento particular · Falsidade ideológica · Falsidade de atestado médico · Falsa identidade · Competência da Justiça Estadual
- TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10011723020214013307
Processo nº 1001172-30.2021.4.01.3307
Gabinete 12
Falsificação de documento público · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de papéis públicos
- TRF5Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00003780620144058304
Processo nº 0000378-06.2014.4.05.8304
SREEO-Vice-Presidência
Falsificação do selo ou sinal público · Uso de documento falso · Corrupção ativa · Falsificação de documento público · Falsificação de documento particular
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00044843220144036181
Processo nº 0004484-32.2014.4.03.6181
VICE-PRESIDÃNCIA
Crimes contra a Fauna · Aplicação da Pena · Falsificação do selo ou sinal público · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50330735220204030000
Processo nº 5033073-52.2020.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Liberdade Provisória · Crimes contra a Fauna · Contra o Meio Ambiente · Receptação · Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · Falsificação do selo ou sinal público · Falsidade ideológica · Crime contra a administração ambiental
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50022130620204025106
Processo nº 5002213-06.2020.4.02.5106
8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Falsidade ideológica · Falsificação do selo ou sinal público
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00069051620164036119
Processo nº 0006905-16.2016.4.03.6119
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Falsificação do selo ou sinal público · Crimes contra a Fauna
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00828435620198190000
Processo nº 0082843-56.2019.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Uso de documento falso · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento particular · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50023564720144047014
Processo nº 5002356-47.2014.4.04.7014
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Falsificação do selo ou sinal público · Crime contra a administração ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50100095020114047000
Processo nº 5010009-50.2011.4.04.7000
VICE-PRESIDÃNCIA
Falsificação do selo ou sinal público · Crimes contra as Relações de Consumo · Corrupção passiva · Corrupção ativa
- TJRJDesaforamento de JulgamentoProcedenteDesaforamento de Julgamento nº 00014862020208190000
Processo nº 0001486-20.2020.8.19.0000
2 C�MARA CRIMINAL
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · Aplicação da Pena · Crime Tentado · Falsa identidade · Uso de documento falso · Falsificação do selo ou sinal público · Extorsão mediante seqüestro · Homicídio Qualificado
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00085963920174036181
Processo nº 0008596-39.2017.4.03.6181
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Falsificação do selo ou sinal público · Regime inicial · Crimes contra a Fauna
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00025901620184013601
Processo nº 0002590-16.2018.4.01.3601
01ª Cáceres
Falsificação do selo ou sinal público · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Falsificação de documento particular
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00002807120178045600
Processo nº 0000280-71.2017.8.04.5600
1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
Falsa identidade · Falsificação do selo ou sinal público · Extorsão · Ameaça · Constrangimento ilegal · Usurpação de função pública
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00007340920164013400
Processo nº 0000734-09.2016.4.01.3400
12ª - Brasília
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Falsificação do selo ou sinal público · Contrabando ou descaminho · Receptação Qualificada
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00549882220148030001
Processo nº 0054988-22.2014.8.03.0001
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Falsificação de documento particular · Uso de documento falso · Falsificação do selo ou sinal público
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00050686820124013807
Processo nº 0005068-68.2012.4.01.3807
02ª Montes Claros
Crimes contra a Fauna · Falsificação do selo ou sinal público · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- TRF2Embargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 05010748720054025101
Processo nº 0501074-87.2005.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes contra as Relações de Consumo · Quadrilha ou Bando · Falsificação do selo ou sinal público
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00003914820074025001
Processo nº 0000391-48.2007.4.02.5001
Vara Federal de Linhares
Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento particular · Falsificação de documento público · Falsidade ideológica
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