Jurisprudência sobre Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público
10 decisões públicas tratam de Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08107297020214058300
Processo nº 0810729-70.2021.4.05.8300
4ª Vara Federal
Peculato · Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público
- STMRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 70003110520257000000
Processo nº 7000311-05.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público · Competência da Justiça Militar da União · Quebra do Sigilo Bancário
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08134942920238140000
Processo nº 0813494-29.2023.8.14.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes da Lei de licitações · Peculato · Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público · Associação Criminosa
- TJACApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00003754320188010009
Processo nº 0000375-43.2018.8.01.0009
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público · Falsificação de documento público
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00003230920218030002
Processo nº 0000323-09.2021.8.03.0002
2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Uso de documento falso · Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público · Vício Formal do Julgamento
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00010837420194013604
Processo nº 0001083-74.2019.4.01.3604
Vara Única de Diamantino
Uso de documento falso · Estelionato Majorado · Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00283025120188030001
Processo nº 0028302-51.2018.8.03.0001
2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público · Estelionato · Vício Formal do Julgamento
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00170046220188030001
Processo nº 0017004-62.2018.8.03.0001
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público · Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00052981620178030002
Processo nº 0005298-16.2017.8.03.0002
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público · Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00001910320138030011
Processo nº 0000191-03.2013.8.03.0011
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Uso de documento falso · Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público · Denegação
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