Jurisprudência sobre Facilitação de contrabando ou descaminho
4 decisões públicas tratam de Facilitação de contrabando ou descaminho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Facilitação de contrabando ou descaminho
Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Facilitação de contrabando ou descaminho
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01440750720253000000
Processo nº 0144075-07.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Corrupção passiva · Facilitação de contrabando ou descaminho · Prevaricação · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 05045351820154025101
Processo nº 0504535-18.2015.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Quadrilha ou Bando · Peculato · Concussão · Facilitação de contrabando ou descaminho · Prevaricação · Corrupção passiva · Advocacia administrativa · Corrupção ativa · Contrabando ou descaminho · Tráfico de influência
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00051967820064025001
Processo nº 0005196-78.2006.4.02.5001
1ª Vara Federal Criminal de Vitória
Uso de documento falso · Advocacia administrativa · Corrupção ativa · Contrabando ou descaminho · Facilitação de contrabando ou descaminho · Corrupção passiva · Falsidade ideológica · Quadrilha ou Bando
- TRF4Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00053393219994047208
Processo nº 0005339-32.1999.4.04.7208
1ª Vara Federal de Itajaí
Falsificação de documento público · Facilitação de contrabando ou descaminho · Uso de documento falso · Crimes contra a Ordem Tributária
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