Jurisprudência sobre Extorsão
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Extorsão — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Extorsão
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 03050326520268130000
Processo nº 0305032-65.2026.8.13.0000
7ª Câmara Criminal
Pena Privativa de Liberdade · Extorsão
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 01936175720263000000
Processo nº 0193617-57.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Roubo Majorado · Extorsão
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14060371620268130000
Processo nº 1406037-16.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prisão Preventiva · Extorsão · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJHabeas CorpusProcedenteHabeas Corpus nº 01777104220263000000
Processo nº 0177710-42.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Extorsão
- TJMTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10172166020268110002
Processo nº 1017216-60.2026.8.11.0002
Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Crime Tentado · Extorsão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 15021936820228260542
Processo nº 1502193-68.2022.8.26.0542
Superior Tribunal de Justiça
Roubo Majorado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Receptação · Extorsão
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50516845820268217000
Processo nº 5051684-58.2026.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Roubo Majorado · Prisão Domiciliar · Associação Criminosa · Dano Qualificado · Extorsão
- TJBAApelação CriminalParcialmente procedenteApelação Criminal nº 80058309620258050039
Processo nº 8005830-96.2025.8.05.0039
GABINETE DES MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
Extorsão · Competência da Justiça Estadual
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08028329120258190001
Processo nº 0802832-91.2025.8.19.0001
7 C�MARA CRIMINAL
Extorsão
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01442133720263000000
Processo nº 0144213-37.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Extorsão · Crime Tentado
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 21279776720258260000
Processo nº 2127977-67.2025.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Roubo Majorado · Extorsão
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01377853920263000000
Processo nº 0137785-39.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Leve · Seqüestro e cárcere privado · Extorsão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00056301420248130372
Processo nº 0005630-14.2024.8.13.0372
Superior Tribunal de Justiça
Extorsão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08198844420238190204
Processo nº 0819884-44.2023.8.19.0204
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Aplicação da Pena · Extorsão · Roubo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08134056820258020000
Processo nº 0813405-68.2025.8.02.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Extorsão · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50022089720228240019
Processo nº 5002208-97.2022.8.24.0019
Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal
Extorsão
- TJBAApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 05171390220148050001
Processo nº 0517139-02.2014.8.05.0001
GAB DESA ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA
Extorsão
- TJSCApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00001008120198240086
Processo nº 0000100-81.2019.8.24.0086
Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal
Extorsão
- TJSPHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 20783939420268260000
Processo nº 2078393-94.2026.8.26.0000
2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
Roubo · Extorsão · Quadrilha ou Bando
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08058528120258190004
Processo nº 0805852-81.2025.8.19.0004
GAB DES PETERSON BARROSO SIMAO
Roubo Majorado · Aplicação da Pena · Extorsão
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 09327851120258190001
Processo nº 0932785-11.2025.8.19.0001
GAB DES CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR
Extorsão
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00096883720208170001
Processo nº 0009688-37.2020.8.17.0001
4ª Câmara Criminal - 2º Gabinete
Extorsão · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJPIApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00043503620148180140
Processo nº 0004350-36.2014.8.18.0140
GAB. DES. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Extorsão
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07081073420258070005
Processo nº 0708107-34.2025.8.07.0005
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Extorsão · Crimes contra a Economia Popular · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJDFTApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 07072980420228070020
Processo nº 0707298-04.2022.8.07.0020
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Extorsão · Prisão em flagrante
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08030407220258190002
Processo nº 0803040-72.2025.8.19.0002
6 C�MARA CRIMINAL
Roubo Majorado · Aplicação da Pena · Extorsão mediante seqüestro · Extorsão
- TJCELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00100717520268060303
Processo nº 0010071-75.2026.8.06.0303
VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDE
Extorsão
- TJMSRevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 14049808720268120000
Processo nº 1404980-87.2026.8.12.0000
Gab. Des. Elizabete Anache
Extorsão
- TJRJCorreição Parcial CriminalImprocedenteCorreição Parcial Criminal nº 00179016820268190000
Processo nº 0017901-68.2026.8.19.0000
2 C�MARA CRIMINAL
Extorsão
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00049727520178240033
Processo nº 0004972-75.2017.8.24.0033
Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado · Extorsão
- TJCEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 02132110620258060001
Processo nº 0213211-06.2025.8.06.0001
GADES - SILVIA SOARES DE SA NOBREGA
Extorsão · Roubo Majorado
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08032873820258190007
Processo nº 0803287-38.2025.8.19.0007
3 C�MARA CRIMINAL
Extorsão · Aplicação da Pena
- TJSPRevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 20609919720268260000
Processo nº 2060991-97.2026.8.26.0000
2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS
Extorsão
- TJCERelaxamento de PrisãoImprocedenteRelaxamento de Prisão nº 00101343120268060035
Processo nº 0010134-31.2026.8.06.0035
VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACATI
Extorsão
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00673477120258190001
Processo nº 0067347-71.2025.8.19.0001
GAB DES SIDNEY ROSA DA SILVA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Extorsão
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08006036220268100038
Processo nº 0800603-62.2026.8.10.0038
2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Simples · Ameaça · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Extorsão
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00041736420258190203
Processo nº 0004173-64.2025.8.19.0203
6 C�MARA CRIMINAL
Violência Doméstica Contra a Mulher · Extorsão
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00749796520263000000
Processo nº 0074979-65.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Roubo Majorado · Receptação · Extorsão
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50206116820268217000
Processo nº 5020611-68.2026.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Extorsão · Receptação · Habeas Corpus - Liberatório · Liberdade Provisória · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50079818420258130000
Processo nº 5007981-84.2025.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de Tortura · Seqüestro e cárcere privado · Prisão Preventiva · Extorsão
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00621375320263000000
Processo nº 0062137-53.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Extorsão · Furto Qualificado
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00600278120263000000
Processo nº 0060027-81.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Roubo Majorado · Extorsão
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08325006220258100000
Processo nº 0832500-62.2025.8.10.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Extorsão mediante seqüestro · Extorsão · Associação Criminosa
- TJMTAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 10071242920268110000
Processo nº 1007124-29.2026.8.11.0000
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Extorsão
- TJMTAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 10071485720268110000
Processo nº 1007148-57.2026.8.11.0000
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Extorsão
- TJMTAgravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 10071450520268110000
Processo nº 1007145-05.2026.8.11.0000
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Extorsão · Monitoração Eletrônica
- TJGOPedido de Prisão TemporáriaImprocedentePedido de Prisão Temporária nº 51264088120268090011
Processo nº 5126408-81.2026.8.09.0011
2ª Vara das Garantias
Extorsão
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53950666220258217000
Processo nº 5395066-62.2025.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Extorsão · Habeas Corpus - Liberatório · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Associação Criminosa
- TJDFTRevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 07052170620268070000
Processo nº 0705217-06.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Extorsão
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07038432320258070021
Processo nº 0703843-23.2025.8.07.0021
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Extorsão · Roubo Majorado
- TJDFTEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 07784225420258070016
Processo nº 0778422-54.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSAPH? FRANCISCO DOS SANTOS
Extorsão · Crime Tentado
- TJCELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00100405520268060303
Processo nº 0010040-55.2026.8.06.0303
1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
Extorsão
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00407923120263000000
Processo nº 0040792-31.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Homicídio Qualificado · Extorsão · Roubo
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07018391020248070001
Processo nº 0701839-10.2024.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Extorsão · Extorsão mediante seqüestro · Roubo Majorado
- TJDFTEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 07212413720258070003
Processo nº 0721241-37.2025.8.07.0003
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES
Leve · Constrangimento ilegal · Extorsão · Crimes de Tortura · Roubo Majorado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00206775820148190001
Processo nº 0020677-58.2014.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Aplicação da Pena · Extorsão
- TJDFTApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 07294137120258070001
Processo nº 0729413-71.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ARNALDO CORREA SILVA
Extorsão
- TJRRPetição CriminalProcedentePetição Criminal nº 08030747520268230010
Processo nº 0803074-75.2026.8.23.0010
1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
Extorsão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 15160513620258260228
Processo nº 1516051-36.2025.8.26.0228
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Roubo Majorado · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Receptação · Extorsão
- TJDFTAgravo de Instrumento em Recurso EspecialProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Especial nº 07071830820258070010
Processo nº 0707183-08.2025.8.07.0010
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES
Extorsão · Roubo Majorado
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