Jurisprudência sobre Extinção da Punibilidade
3 decisões públicas tratam de Extinção da Punibilidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Extinção da Punibilidade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00059658820238260248
Processo nº 0005965-88.2023.8.26.0248
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Pena de Multa · Extinção da Punibilidade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 20282353720228130000
Processo nº 2028235-37.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Extinção da Punibilidade · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pena de Multa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 13532461220228130000
Processo nº 1353246-12.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Extinção da Punibilidade · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Pena de Multa
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