Jurisprudência sobre Exigência de Estágio Profissionalizante
8 decisões públicas tratam de Exigência de Estágio Profissionalizante — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Exigência de Estágio Profissionalizante
Calculado de 52 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Exigência de Estágio Profissionalizante
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10048853720264013307
Processo nº 1004885-37.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Exigência de Estágio Profissionalizante · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10227183320244013600
Processo nº 1022718-33.2024.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Exigência de Estágio Profissionalizante · Indenização por Dano Moral · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Currículo Escolar
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10063793220244010000
Processo nº 1006379-32.2024.4.01.0000
Gabinete 16
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Exigência de Estágio Profissionalizante · Liminar · Currículo Escolar
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10059827020244010000
Processo nº 1005982-70.2024.4.01.0000
Gabinete 15
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Exigência de Estágio Profissionalizante · Liminar · Currículo Escolar
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00814119420144013400
Processo nº 0081411-94.2014.4.01.3400
09ª - Brasília
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Colação de Grau · Exigência de Estágio Profissionalizante
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00362012020144013400
Processo nº 0036201-20.2014.4.01.3400
02ª - Brasília
Transferência de Estudante · Freqüência às Aulas · Exigência de Estágio Profissionalizante · Colação de Grau
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00530275820134013400
Processo nº 0053027-58.2013.4.01.3400
07ª - Brasília
Exigência de Estágio Profissionalizante · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Colação de Grau
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00612299220114013400
Processo nº 0061229-92.2011.4.01.3400
06ª - Brasília
Fies · Colação de Grau · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Exigência de Estágio Profissionalizante
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