Jurisprudência sobre Execução por RPV - Fracionamento
29 decisões públicas tratam de Execução por RPV - Fracionamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Execução por RPV - Fracionamento
Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Execução por RPV - Fracionamento
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10049992520214013703
Processo nº 1004999-25.2021.4.01.3703
Gabinete 21
Sucumbenciais · Correção Monetária · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Honorários Advocatícios · Execução por RPV - Fracionamento
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00025615220254058307
Processo nº 0002561-52.2025.4.05.8307
26ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Execução por RPV - Fracionamento · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10111844720244014100
Processo nº 1011184-47.2024.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Por Idade · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Caução · Contratuais · Adicional de 25% · Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT · Restabelecimento · Redução da Capacidade Auditiva · Execução por RPV - Fracionamento · Invalidez Permanente
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10113989220244019999
Processo nº 1011398-92.2024.4.01.9999
Gabinete 04
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Execução por RPV - Fracionamento · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10215492020244013500
Processo nº 1021549-20.2024.4.01.3500
04ª - Goiânia
Repetição de indébito · Execução por RPV - Fracionamento · Parcelas de benefício não pagas · Idoso · Repetição do Indébito · Parte Incontroversa · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10215621920244013500
Processo nº 1021562-19.2024.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Restabelecimento · Parte Incontroversa · Idoso · Rural (art. 59/63) · Execução por RPV - Fracionamento · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Conversão · Rural (art. 42/44) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10209309020244013500
Processo nº 1020930-90.2024.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Urbana (Art. 48/51) · Execução por RPV - Fracionamento · Concessão · Parte Incontroversa · Restabelecimento · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10208607320244013500
Processo nº 1020860-73.2024.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Idoso · Parte Incontroversa · Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Execução por RPV - Fracionamento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10205861220244013500
Processo nº 1020586-12.2024.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Concessão · Parte Incontroversa · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Execução por RPV - Fracionamento · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10158037420244013500
Processo nº 1015803-74.2024.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Deficiente · Cumulação · Concessão · Execução por RPV - Fracionamento · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Parte Incontroversa
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00037928820234058306
Processo nº 0003792-88.2023.4.05.8306
25ª Vara Federal
Data de Início de Benefício (DIB) · Deficiente · Honorários Advocatícios · Concessão · Contratuais · Sucumbenciais · Execução por RPV - Fracionamento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00035061320234058306
Processo nº 0003506-13.2023.4.05.8306
25ª Vara Federal
Honorários Advocatícios · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contratuais · Execução por RPV - Fracionamento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00034507720234058306
Processo nº 0003450-77.2023.4.05.8306
25ª Vara Federal
Execução por RPV - Fracionamento · Honorários Advocatícios · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Contratuais · Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10435644120234010000
Processo nº 1043564-41.2023.4.01.0000
Gabinete 04
Estabilidade · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Pagamento · Crédito Complementar · Execução por RPV - Fracionamento
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10872178720234013300
Processo nº 1087217-87.2023.4.01.3300
11ª - Salvador
Incidência na Execução Não Embargada · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Sucumbenciais · Nota Fiscal ou Fatura · Contratuais · CND/Certidão Negativa de Débito · Execução por RPV - Fracionamento · Incidência após Transação
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00030783120234058306
Processo nº 0003078-31.2023.4.05.8306
25ª Vara Federal
Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios · Contratuais · Execução por RPV - Fracionamento
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00006377720234058306
Processo nº 0000637-77.2023.4.05.8306
25ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Custas · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão · Contratuais · Execução por RPV - Fracionamento
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10384185320224010000
Processo nº 1038418-53.2022.4.01.0000
Gabinete 04
Execução por RPV - Fracionamento · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 22120839820218260000
Processo nº 2212083-98.2021.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Adicional por Tempo de Serviço · Sistema Remuneratório e Benefícios · Execução por RPV - Fracionamento
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10350971020224010000
Processo nº 1035097-10.2022.4.01.0000
Gabinete 06
Execução por RPV - Fracionamento · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Redução dos Honorários Contratuais
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10226802520224010000
Processo nº 1022680-25.2022.4.01.0000
Gabinete 28
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Execução por RPV - Fracionamento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50320025120214040000
Processo nº 5032002-51.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Enquadramento · Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Execução por RPV - Fracionamento
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10005167220194014300
Processo nº 1000516-72.2019.4.01.4300
01ª - Palmas
Taxa de Licença de Importação · Desembaraço Aduaneiro · Execução por RPV - Fracionamento · II/ Imposto sobre Importação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00745814420164013400
Processo nº 0074581-44.2016.4.01.3400
22ª - Brasília
Sucumbenciais · Execução por RPV - Fracionamento · Acumulação de Proventos · Contratuais · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00093907720114013901
Processo nº 0009390-77.2011.4.01.3901
01ª - Marabá
Execução por RPV - Fracionamento · SIMPLES · Contratuais · Sucumbência · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00111903720104013300
Processo nº 0011190-37.2010.4.01.3300
16ª - Salvador
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Execução por RPV - Fracionamento · Parte Incontroversa · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00044975120074013200
Processo nº 0004497-51.2007.4.01.3200
05ª - Manaus
Multas e demais Sanções · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Execução por RPV - Fracionamento · Abono da Lei 8.178/91
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00070916320064013300
Processo nº 0007091-63.2006.4.01.3300
11ª - Salvador
Honorários Advocatícios · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Execução por RPV - Fracionamento
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00019539420064013307
Processo nº 0001953-94.2006.4.01.3307
01ª V. Conquista
Execução por RPV - Fracionamento · Custas · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Honorários Advocatícios
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