Jurisprudência sobre Execução - De Multa Eleitoral
6 decisões públicas tratam de Execução - De Multa Eleitoral — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Execução - De Multa Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 00001347920156260386
Processo nº 0000134-79.2015.6.26.0386
GABINETE JURISTA 2
Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica · Execução - De Multa Eleitoral · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 00001218020156260386
Processo nº 0000121-80.2015.6.26.0386
GABINETE STF2
Meios Processuais · Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica · Execução - De Multa Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 00001356420156260386
Processo nº 0000135-64.2015.6.26.0386
GABINETE STF2
Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica · Execução - De Multa Eleitoral · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000870320216130000
Processo nº 0600087-03.2021.6.13.0000
GABINETE STF1
Execução - De Multa Eleitoral · Execução - Cumprimento de Sentença · Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005199320206260000
Processo nº 0600519-93.2020.6.26.0000
GABINETE JURISTA 2
Cautelar Inominada - Incidental · Meios Processuais · Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física · Execução - De Multa Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06007299520206050076
Processo nº 0600729-95.2020.6.05.0076
GABINETE STJ1
COVID-19 · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral · Meios Processuais · Execução - De Multa Eleitoral
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