Jurisprudência sobre Exclusão - IPI
2 decisões públicas tratam de Exclusão - IPI — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Exclusão - IPI
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08097155520244058200
Processo nº 0809715-55.2024.4.05.8200
2ª Vara Federal
Exclusão - IPI · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF6Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10001452720174013800
Processo nº 1000145-27.2017.4.01.3800
GABINETE DA PRESIDENCIA
Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Exclusão - IPI
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