Jurisprudência sobre Exclusão de herdeiro ou legatário
1 decisões públicas tratam de Exclusão de herdeiro ou legatário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Exclusão de herdeiro ou legatário
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50072110620178130701
Processo nº 5007211-06.2017.8.13.0701
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
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