Jurisprudência sobre Evicção ou Vicio Redibitório
44 decisões públicas tratam de Evicção ou Vicio Redibitório — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Evicção ou Vicio Redibitório
Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Evicção ou Vicio Redibitório
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00149198120268190000
Processo nº 0014919-81.2026.8.19.0000
GAB DESA ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Evicção ou Vicio Redibitório · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02439831620258041000
Processo nº 0243983-16.2025.8.04.1000
20ª Vara do Juizado Especial Cível
Evicção ou Vicio Redibitório
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07026087720248020091
Processo nº 0702608-77.2024.8.02.0091
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Evicção ou Vicio Redibitório · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Substituição do Produto · Indenização por Dano Material
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10012636920228260005
Processo nº 1001263-69.2022.8.26.0005
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Evicção ou Vicio Redibitório · Compra e Venda
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10305553720238260564
Processo nº 1030555-37.2023.8.26.0564
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Evicção ou Vicio Redibitório
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 53015517120208090051
Processo nº 5301551-71.2020.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Evicção ou Vicio Redibitório
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07005067720248020028
Processo nº 0700506-77.2024.8.02.0028
Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
Evicção ou Vicio Redibitório · Irregularidade no atendimento · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 05122658320238040001
Processo nº 0512265-83.2023.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS
Indenização por Dano Material · Evicção ou Vicio Redibitório
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 04718347020248040001
Processo nº 0471834-70.2024.8.04.0001
6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Evicção ou Vicio Redibitório
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10119631120208260576
Processo nº 1011963-11.2020.8.26.0576
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Promessa de Compra e Venda · Vícios de Construção · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Indenização por Dano Material · Prescrição e Decadência · Evicção ou Vicio Redibitório
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50020106520218080011
Processo nº 5002010-65.2021.8.08.0011
4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Evicção ou Vicio Redibitório · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJESCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50046774920218080035
Processo nº 5004677-49.2021.8.08.0035
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA VELHA
Compra e Venda · Evicção ou Vicio Redibitório · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80001483620218050255
Processo nº 8000148-36.2021.8.05.0255
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Evicção ou Vicio Redibitório · Anulação · Empréstimo consignado · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Liminar · DPVAT · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Empréstimo consignado
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 05436786820158050001
Processo nº 0543678-68.2015.8.05.0001
GABINETE DES ROBERTO MAYNARD FRANK
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Evicção ou Vicio Redibitório · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80001293020218050255
Processo nº 8000129-30.2021.8.05.0255
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Evicção ou Vicio Redibitório · Anulação · Empréstimo consignado · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · DPVAT · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Empréstimo consignado
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80002329720218050235
Processo nº 8000232-97.2021.8.05.0235
VARA CÍVEL
Evicção ou Vicio Redibitório · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Overbooking · Acidente Aéreo · Cartão de Crédito · Contratos Bancários
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80045219620218050001
Processo nº 8004521-96.2021.8.05.0001
14ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Evicção ou Vicio Redibitório · Enriquecimento sem Causa · Empréstimo consignado · Assistência Judiciária Gratuita
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80051405520208050229
Processo nº 8005140-55.2020.8.05.0229
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Evicção ou Vicio Redibitório · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Produto Impróprio
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55508893020208090051
Processo nº 5550889-30.2020.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3
Evicção ou Vicio Redibitório · Fraude à Execução
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80004475220178050158
Processo nº 8000447-52.2017.8.05.0158
GABINETE DES MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
Evicção ou Vicio Redibitório · Defeito, nulidade ou anulação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Contratos Bancários · Acidente de Trânsito · Empréstimo consignado
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80005440520208050172
Processo nº 8000544-05.2020.8.05.0172
VARA CÍVEL
Evicção ou Vicio Redibitório · Defeito, nulidade ou anulação · Cédula de Crédito Bancário · DPVAT · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80003375320178050158
Processo nº 8000337-53.2017.8.05.0158
GABINETE DES RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Evicção ou Vicio Redibitório · Defeito, nulidade ou anulação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Contratos Bancários · Acidente de Trânsito · Empréstimo consignado
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80023894520198050063
Processo nº 8002389-45.2019.8.05.0063
VARA CÍVEL
Evicção ou Vicio Redibitório · Cessão de Crédito · Anulação · Empréstimo consignado · Alienação Fiduciária · Compra e Venda · Contratos Bancários
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80012799620198050261
Processo nº 8001279-96.2019.8.05.0261
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Evicção ou Vicio Redibitório · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Liminar
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80232824920198050001
Processo nº 8023282-49.2019.8.05.0001
11ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Evicção ou Vicio Redibitório · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Transporte Aquaviário
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80017925020198050201
Processo nº 8001792-50.2019.8.05.0201
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Evicção ou Vicio Redibitório · Defeito, nulidade ou anulação · Pagamento · Compra e Venda · Promessa de Compra e Venda
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80011273720198050103
Processo nº 8001127-37.2019.8.05.0103
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Evicção ou Vicio Redibitório · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80000367220198050276
Processo nº 8000036-72.2019.8.05.0276
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Evicção ou Vicio Redibitório · Sustação/Alteração de Leilão · Indenização por Dano Material · Acidente de Trânsito
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08025598520188140005
Processo nº 0802559-85.2018.8.14.0005
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
Evicção ou Vicio Redibitório · Defeito, nulidade ou anulação
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05711928820188050001
Processo nº 0571192-88.2018.8.05.0001
4ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Evicção ou Vicio Redibitório · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Substituição do Produto · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material
- TJBABusca e ApreensãoImprocedenteBusca e Apreensão nº 80001534020188050101
Processo nº 8000153-40.2018.8.05.0101
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Evicção ou Vicio Redibitório · Rescisão / Resolução · Compra e Venda · Esbulho / Turbação / Ameaça · Aquisição · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Busca e Apreensão
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05120713220188050001
Processo nº 0512071-32.2018.8.05.0001
5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Evicção ou Vicio Redibitório · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Substituição do Produto
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80007106520178050035
Processo nº 8000710-65.2017.8.05.0035
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Evicção ou Vicio Redibitório · Substituição do Produto · Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Compra e Venda
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80004588120178050158
Processo nº 8000458-81.2017.8.05.0158
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Evicção ou Vicio Redibitório · Defeito, nulidade ou anulação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Contratos Bancários · Acidente de Trânsito · Empréstimo consignado
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 80006299320178050172
Processo nº 8000629-93.2017.8.05.0172
VARA CÍVEL
Evicção ou Vicio Redibitório · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Rescisão / Resolução · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80002708820178050158
Processo nº 8000270-88.2017.8.05.0158
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Evicção ou Vicio Redibitório · Defeito, nulidade ou anulação · Contratos Bancários · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80000343220178050031
Processo nº 8000034-32.2017.8.05.0031
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Evicção ou Vicio Redibitório · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003039520168050196
Processo nº 8000303-95.2016.8.05.0196
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Evicção ou Vicio Redibitório · Debêntures · Duplicata · Enriquecimento sem Causa · Enriquecimento sem Causa · Contratos Bancários
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08020595620168120001
Processo nº 0802059-56.2016.8.12.0001
10ª Vara Cível
Evicção ou Vicio Redibitório · Análise de Crédito · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJSCCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 03169900420158240008
Processo nº 0316990-04.2015.8.24.0008
1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau
Evicção ou Vicio Redibitório · Perdas e Danos
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00045498820158100029
Processo nº 0004549-88.2015.8.10.0029
2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
Evicção ou Vicio Redibitório
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00474488820158100001
Processo nº 0047448-88.2015.8.10.0001
7� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Evicção ou Vicio Redibitório
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08060524420158120001
Processo nº 0806052-44.2015.8.12.0001
13ª Vara Cível
Evicção ou Vicio Redibitório · Indenização por Dano Material · Acidente de Trânsito
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00002396320128240026
Processo nº 0000239-63.2012.8.24.0026
2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim
Evicção ou Vicio Redibitório
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