Jurisprudência sobre Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º)
3 decisões públicas tratam de Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º)
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00030319620248250072
Processo nº 0003031-96.2024.8.25.0072
G-24 DESA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
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- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00026941020248250072
Processo nº 0002694-10.2024.8.25.0072
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
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- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00006086620248250072
Processo nº 0000608-66.2024.8.25.0072
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
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