Jurisprudência sobre Estatuto Social da Empresa
6 decisões públicas tratam de Estatuto Social da Empresa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Estatuto Social da Empresa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014817820225020373
Processo nº 1001481-78.2022.5.02.0373
6ª Turma - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Peticionamento Eletrônico · Ritos · Competência Territorial · Estatuto Social da Empresa · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Levanta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020391620165020614
Processo nº 1002039-16.2016.5.02.0614
SDI-6 - Cadeira 2
Anotação na CTPS · Competência Territorial · Estatuto Social da Empresa · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Despedida/Dispensa Imotivada · Acordo - Co
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014877120215020001
Processo nº 1001487-71.2021.5.02.0001
7ª Turma - Cadeira 3
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Indenizado - Efeitos · Estatuto Social da Empresa ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016723420215020608
Processo nº 1001672-34.2021.5.02.0608
9ª Turma - Cadeira 1
Assédio Moral · Acidente de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Licença Previdenciária · Nulidade · Fraude · Ente Público · Estatuto Social da Empresa · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013842520215020014
Processo nº 1001384-25.2021.5.02.0014
14ª Vara do Trabalho de São Paulo
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenizado - Efeitos · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Saldo de Salário · Assédio Moral · Honorários na
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