Jurisprudência sobre Estatuto Social da Empresa
10 decisões públicas tratam de Estatuto Social da Empresa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Estatuto Social da Empresa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116161820195150113
Processo nº 0011616-18.2019.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Repetição da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Comprovação de Saldo Bancário · Imposto de Renda · Estatuto Social da Empresa · Confissão · Controle de Jornada · Assinatura Eletrônica / Digital · Decisão Judicial · Intimação / Notificação · Arquivamento
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004838520205050221
Processo nº 0000483-85.2020.5.05.0221
1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
Estatuto Social da Empresa · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015526220195020607
Processo nº 1001552-62.2019.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Assédio Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Estatuto Social da Empresa · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010901220175120059
Processo nº 0001090-12.2017.5.12.0059
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Trabalho Externo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Revelia / Confissão · Estatuto Social da Empresa · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017191120165020502
Processo nº 1001719-11.2016.5.02.0502
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Abono Pecuniário · Férias Proporcionais · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Deduç
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013700220175020719
Processo nº 1001370-02.2017.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Assédio Moral · Cartão de Ponto · Citação · Comissionista · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Descontos Salariais - Devolução · Estatuto Social da Empresa · Multa Convencional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020360420165020051
Processo nº 1002036-04.2016.5.02.0051
51ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assinatura Eletrônica / Digital · Estatuto Social da Empresa · Mandato · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Tácito
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017636120165020718
Processo nº 1001763-61.2016.5.02.0718
18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Base de Cálculo · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Cartão de Ponto · Citação · Condições da Ação · Competência da Justiça do Trabalho · Depósito · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Contribuições Previdenciárias · Controle de Jornada · Depósito/Diferenças
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025797520135020262
Processo nº 0002579-75.2013.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005954620105090010
Processo nº 0000595-46.2010.5.09.0010
Gabinete da Presidencia
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Divisor · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Aposentadoria e Pensão · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Honorários Advocatícios · Condições da Ação · Horas Extras ·
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