Jurisprudência sobre Estado Estrangeiro
14 decisões públicas tratam de Estado Estrangeiro — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Estado Estrangeiro
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015386120175050032
Processo nº 0001538-61.2017.5.05.0032
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Dano Moral / Material · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Abono · Multa do Artigo 467 da CLT · Correção Monetária · Estado Estrangeiro · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Despedida/Dispensa Imot
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008665620245130009
Processo nº 0000866-56.2024.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Estado Estrangeiro · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10100233120254013400
Processo nº 1010023-31.2025.4.01.3400
16ª - Brasília
Estado Estrangeiro · Acordo de Exclusividade · Admissão / Entrada / Permanência / Saída · Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008629820185100013
Processo nº 0000862-98.2018.5.10.0013
Gabinete da Presidencia
FGTS · Aviso Prévio · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Estado Estrangeiro · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Imunidade de Execução · Gratificação de Férias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010251420145100015
Processo nº 0001025-14.2014.5.10.0015
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Doença Ocupacional · Estado Estrangeiro · Prescrição e Decadência · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014762820175100017
Processo nº 0001476-28.2017.5.10.0017
Gabinete da Presidencia
Competência · Correção Monetária · Prescrição e Decadência · Estado Estrangeiro · Adicional de Periculosidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Imunidade de Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014991020175100005
Processo nº 0001499-10.2017.5.10.0005
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Estado Estrangeiro · Intervalo Intrajornada · Competência · Prescrição e Decadência · Horas Extras · Trabalho Externo · Imunidade de Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112062420155010069
Processo nº 0011206-24.2015.5.01.0069
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Coisa Julgada · Inépcia da Inicial · Horas Extras · Férias · Salário/Diferença Salarial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Defeito, nulidade ou anulação · Prescrição e Decadência · Estado Estrangeiro · Descontos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01017328920165010008
Processo nº 0101732-89.2016.5.01.0008
Gabinete da Presidencia
Estado Estrangeiro · Pressupostos Processuais · Justa Causa/Falta Grave · Assistência Judiciária Gratuita · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007145820165100013
Processo nº 0000714-58.2016.5.10.0013
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Estado Estrangeiro · Imunidade de Execução · Prescrição e Decadência · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112108220155010062
Processo nº 0011210-82.2015.5.01.0062
Gabinete da Presidencia
Inépcia da Inicial · Imposto de Renda · Salário/Diferença Salarial · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Estado Estrangeiro · Competência · Horas Extras · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Repouso Semanal Remunerado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111685120155010056
Processo nº 0011168-51.2015.5.01.0056
Gabinete da Presidencia
Férias · Inépcia da Inicial · Prescrição e Decadência · Custas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Negativa de Prestação Jurisdicional · Imposto de Renda · Correção Monetária · Prescrição · Estado Estrangeiro · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Responsabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005056920145100010
Processo nº 0000505-69.2014.5.10.0010
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Nulidade · Imunidade de Execução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização · Vale Transporte · Competência · Unicidade Contratual · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Estado Estrangeiro · Cerceamento de Defe
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025797520135020262
Processo nº 0002579-75.2013.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de
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