Jurisprudência sobre Estabilidade do Representante da Empresa
9 decisões públicas tratam de Estabilidade do Representante da Empresa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Estabilidade do Representante da Empresa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021337620255020313
Processo nº 1002133-76.2025.5.02.0313
Órgão Especial - Cadeira 22
Estabilidade Provisória · FGTS · Estabilidade do Representante da Empresa · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002132320265020090
Processo nº 1000213-23.2026.5.02.0090
90ª Vara do Trabalho de São Paulo
Multa Administrativa por Ausência de Registro · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Estabilidade Provisória · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011119020255020342
Processo nº 1001111-90.2025.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Adicional de Insalubridade · Estabilidade Provisória · Estabilidade do Representante da Empresa · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010305820255020014
Processo nº 1001030-58.2025.5.02.0014
14ª Vara do Trabalho de São Paulo
Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Pensão Vitalícia · Dano Moral / Material · Estabilidade do Representante da Empresa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007494220255020422
Processo nº 1000749-42.2025.5.02.0422
2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Estabilidade do Representante da Empresa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007084620245020443
Processo nº 1000708-46.2024.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Família · Verbas Rescisórias · Estabilidade do Representante da Empresa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007022920245020608
Processo nº 1000702-29.2024.5.02.0608
Órgão Especial - Cadeira 13
Acúmulo de Função · Salário Substituição · Rescisão Indireta · Estabilidade do Representante da Empresa · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10017285920245020318
Processo nº 1001728-59.2024.5.02.0318
8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Nulidade · Estabilidade do Representante da Empresa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007112420245120060
Processo nº 0000711-24.2024.5.12.0060
3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
CTPS · FGTS · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Estabilidade do Representante da Empresa · Multa do Artigo 467 da CLT
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