Jurisprudência sobre Entes Públicos
4 decisões públicas tratam de Entes Públicos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Entes Públicos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020295220235020605
Processo nº 1002029-52.2023.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Entes Públicos · Levantamento do FGTS · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002290220235020051
Processo nº 1000229-02.2023.5.02.0051
51ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Abono Pecuniário · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Documental · E-Doc · Entes Públicos · Expurgos Inflacionários · Custas · Indenizado - Efeitos · Preposto
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009555620205020608
Processo nº 1000955-56.2020.5.02.0608
8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Administração Pública · Anotação/Baixa/Retificação · Assinatura Eletrônica / Digital · Base de Cálculo · Concessão de Serviço Público · Depósito/Diferenças · Despedida/Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário · Entes Públicos · Ente Público ·
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