Jurisprudência sobre Encaminhamento aos pais ou responsável
1 decisões públicas tratam de Encaminhamento aos pais ou responsável — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Encaminhamento aos pais ou responsável
- TJACExecução de Medida de Proteção à Criança e AdolescenteProcedenteExecução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente nº 08000139020238010022
Processo nº 0800013-90.2023.8.01.0022
Vara Cível de tarauacá
Orientação e acompanhamento temporário · Encaminhamento aos pais ou responsável · Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
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