Jurisprudência sobre Empregados Portuários
100 decisões públicas tratam de Empregados Portuários — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Empregados Portuários
Calculado de 266 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Empregados Portuários
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001687920235170007
Processo nº 0000168-79.2023.5.17.0007
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Empregados Portuários · Contrato Individual de Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008046820255170009
Processo nº 0000804-68.2025.5.17.0009
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Não Discriminação · Empregados Portuários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018372120245170012
Processo nº 0001837-21.2024.5.17.0012
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Horas Extras · Sucumbenciais · Empregados Portuários · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00019886520255170007
Processo nº 0001988-65.2025.5.17.0007
7ª Vara do Trabalho de Vitória
Seguro de Vida · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Empregados Portuários · Acidente de Trabalho
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00005114120245170007
Processo nº 0000511-41.2024.5.17.0007
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Categoria Profissional Especial · Adicional de Risco · Empregados Portuários · Horas Extras · Duração do Trabalho · Base de Cálculo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004077520175050121
Processo nº 0000407-75.2017.5.05.0121
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Empregados Portuários · Duração do Trabalho · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014208820255130030
Processo nº 0001420-88.2025.5.13.0030
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Adicional de Insalubridade · Empregados Portuários · Contrato por Prazo Determinado · Adicional de Periculosidade
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000234620255170009
Processo nº 0000023-46.2025.5.17.0009
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Horas Extras · Sucumbenciais · Empregados Portuários · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00171715220245160003
Processo nº 0017171-52.2024.5.16.0003
Gab. Des. Jose Evandro de Souza
Hora Noturna/Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Trabalho aos Domingos · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional Noturno · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Ben
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013141820245170009
Processo nº 0001314-18.2024.5.17.0009
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Empregados Portuários · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013135420245170002
Processo nº 0001313-54.2024.5.17.0002
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Empregados Portuários · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012635220255170015
Processo nº 0001263-52.2025.5.17.0015
15ª Vara do Trabalho de Vitória
Adicional de Insalubridade · Empregados Portuários · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011858220255170007
Processo nº 0001185-82.2025.5.17.0007
7ª Vara do Trabalho de Vitória
Assistenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Banco de Horas · Intervalo Intrajornada · Trabal
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00173274320245160002
Processo nº 0017327-43.2024.5.16.0002
OJ de Analise de Recurso
Cartão de Ponto · Hora Noturna/Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Trabalho aos Domingos · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Juros de Mora · Adicional
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010921320255170010
Processo nº 0001092-13.2025.5.17.0010
10ª Vara do Trabalho de Vitória
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral · Empregados Portuários · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005407920235050001
Processo nº 0000540-79.2023.5.05.0001
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Empregados Portuários · Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo Intrajornada
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00176146120245160016
Processo nº 0017614-61.2024.5.16.0016
OJ de Analise de Recurso
Cartão de Ponto · Hora Noturna/Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Trabalho aos Domingos · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Juros de Mora · Adicional de Risco · Integração em Verbas Rescisórias · Empreg
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001801420215020444
Processo nº 1000180-14.2021.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Descontos Salariais - Devolução · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Risco · Desconto Assistencial · Hora Noturna/Hora Extra · Desconto Sindical · Condições Degradantes · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Devolução /
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007932420255170014
Processo nº 0000793-24.2025.5.17.0014
14ª Vara do Trabalho de Vitória
Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Juros · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Empregados Portuários
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006766720245170014
Processo nº 0000676-67.2024.5.17.0014
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Empregados Portuários · Adicional de Risco · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007408220215170014
Processo nº 0000740-82.2021.5.17.0014
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Custas · Honorários Periciais · Contratuais · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Empregados Portuários · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Hora Notur
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003974520235050016
Processo nº 0000397-45.2023.5.05.0016
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Horas in Itinere · Adicional Noturno · Empregados Portuários · Intervalo Intrajornada
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002750420245170003
Processo nº 0000275-04.2024.5.17.0003
GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Empregados Portuários · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00001463020235170004
Processo nº 0000146-30.2023.5.17.0004
Gabinete da Presidencia
Regime 12x36 · Duração do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Sucumbência · Empregados Portuários · Adicional de Risco · Honorários Advocatícios · Compensação de Jornada · Categoria Profissional Especial · Nulidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Sobreavi
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00013421720235170010
Processo nº 0001342-17.2023.5.17.0010
Gabinete da Presidencia
Empregados Portuários · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Risco · Nulidade · Multa por ED Protelatórios · Categoria Profissional Especial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005193020225020446
Processo nº 1000519-30.2022.5.02.0446
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Intervalo 15 Minutos Mulher · Prorrogação do Horário Noturno · Trabalhador Avulso · Empregados Portuários · Hora Extra - Integração · Adicional de Periculosidade · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Risco · Jornada Contratual de
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007726020205170002
Processo nº 0000772-60.2020.5.17.0002
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Honorários Advocatícios · Custas · Honorários Periciais · Contratuais · Empregados Portuários · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Ex
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008219620235170002
Processo nº 0000821-96.2023.5.17.0002
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Intervalo · FGTS · Empregados Portuários · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014019620235170012
Processo nº 0001401-96.2023.5.17.0012
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Empregados Portuários · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indeniz
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00000422320235170009
Processo nº 0000042-23.2023.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral · Adicional de Risco · Sucumbência · Adicional Noturno · Categoria Profissional Especial · Honorários Advocatícios · Valor da Causa · Adicional de Insalubridade · Empregados Portuários · Responsabilidade Civil do
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009152820245050492
Processo nº 0000915-28.2024.5.05.0492
2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Proporcionais · FGTS · Empregados Portuários · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Produtividade · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajorn
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012928220235170012
Processo nº 0001292-82.2023.5.17.0012
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Horas Extras · Empregados Portuários · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011084120235170008
Processo nº 0001108-41.2023.5.17.0008
GAB. DESA. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Empregados Portuários · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012543920245170011
Processo nº 0001254-39.2024.5.17.0011
11ª Vara do Trabalho de Vitória
Adicional de Hora Extra · Empregados Portuários · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Material
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008951820215170004
Processo nº 0000895-18.2021.5.17.0004
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Trabalhador Avulso · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Óleos Minerais · Outros A
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013420820235170013
Processo nº 0001342-08.2023.5.17.0013
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Empregados Portuários · Adicional de Risco · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Gratificação · Adicional de Insalubridade · A
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00005116620235170010
Processo nº 0000511-66.2023.5.17.0010
Gabinete da Presidencia
Adicional · Prorrogação do Horário Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Empregados Portuários · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional Noturno · Adicional de Ris
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005150620235170010
Processo nº 0000515-06.2023.5.17.0010
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Empregados Portuários · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Assédio Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006086120215170002
Processo nº 0000608-61.2021.5.17.0002
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Honorários Periciais · Contratuais · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Empregados Portuários · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001463020235170004
Processo nº 0000146-30.2023.5.17.0004
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Empregados Portuários · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002575220215170014
Processo nº 0000257-52.2021.5.17.0014
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Sucumbência · Custas · Honorários Periciais · Contratuais · Empregados Portuários · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional Noturno · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horári
- TRT5Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00003661820245050007
Processo nº 0000366-18.2024.5.05.0007
7ª Vara do Trabalho de Salvador
Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Empregados Portuários · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008504020235170005
Processo nº 0000850-40.2023.5.17.0005
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Empregados Portuários · FGTS · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012637120195170012
Processo nº 0001263-71.2019.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Fruição/Gozo · Adicional · Empregados Portuários · Indenização por Dano Material · Adicional de Risco · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005517720235130004
Processo nº 0000551-77.2023.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Empregados Portuários · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Adicional de Risco · Piso Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002612420235170013
Processo nº 0000261-24.2023.5.17.0013
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Empregados Portuários · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007661920225080007
Processo nº 0000766-19.2022.5.08.0007
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Empregados Portuários · Transcedência · Adicional · Trabalhador Avulso · Adicional de Risco
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00110942720165150135
Processo nº 0011094-27.2016.5.15.0135
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · FGTS · FGTS · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Empregados Portuários · Cartão de Ponto · Adicional · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Equiparação Salarial · Digitad
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008981320205170002
Processo nº 0000898-13.2020.5.17.0002
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Sucumbência · Custas · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Contratuais · Empregados Portuários · Adicional de Risco · Adicional Noturno · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horári
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010341220175170003
Processo nº 0001034-12.2017.5.17.0003
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Salário/Diferença Salarial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Empregados Portuários · Intervalo Intrajornada
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004998020225170012
Processo nº 0000499-80.2022.5.17.0012
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Empregados Portuários · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Trabalhador Avulso · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001093420225170005
Processo nº 0000109-34.2022.5.17.0005
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Empregados Portuários · Adicional de Risco · Turno Ininterrupto de Revezamento · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005838120225170012
Processo nº 0000583-81.2022.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Empregados Portuários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006234820225080001
Processo nº 0000623-48.2022.5.08.0001
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Avulso · Adicional de Risco · Transcedência · Adicional de Risco · Empregados Portuários · Multa por ED Protelatórios · Aplicabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005296720225080012
Processo nº 0000529-67.2022.5.08.0012
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Avulso · Adicional de Risco · Empregados Portuários · Transcedência · Aplicabilidade · Adicional de Risco
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000878520205020444
Processo nº 1000087-85.2020.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Contagem de Minutos Residuais · Saldo de Salário · Tempo de Exposição · Hora Noturna/Hora Extra · Incorporação · Adicional de Periculosidade · Hora Extra/Adicional · Indenizado - Efeitos · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização por Dano Moral · Dano M
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007777120235170004
Processo nº 0000777-71.2023.5.17.0004
4ª Vara do Trabalho de Vitória
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Empregados Portuários
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005407920235050001
Processo nº 0000540-79.2023.5.05.0001
1ª Vara do Trabalho de Salvador
Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Empregados Portuários · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional Noturno
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003974520235050016
Processo nº 0000397-45.2023.5.05.0016
16ª Vara do Trabalho de Salvador
Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Empregados Portuários · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005969520225170007
Processo nº 0000596-95.2022.5.17.0007
GAB. DESA. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Horas Extras · Empregados Portuários
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