Jurisprudência sobre Empregados Portuários
25 decisões públicas tratam de Empregados Portuários — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Empregados Portuários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003022320255020303
Processo nº 1000302-23.2025.5.02.0303
SDI-3 - Cadeira 9
Empregados Portuários · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008902620245020445
Processo nº 1000890-26.2024.5.02.0445
Gabinete da Presidencia
Empregados Portuários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012731620245020441
Processo nº 1001273-16.2024.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Empregados Portuários · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Prescrição · Contagem do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011484820245020441
Processo nº 1001148-48.2024.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Empregados Portuários · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009259520245020441
Processo nº 1000925-95.2024.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Empregados Portuários · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004596220195020446
Processo nº 1000459-62.2019.5.02.0446
SDI-8 - Cadeira 4
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Empregados Portuários · Divisor de Horas Extras · Hora Noturna/Hora Extra · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo In
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014844620245020443
Processo nº 1001484-46.2024.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Empregados Portuários · Intervalo Intrajornada · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003505220225020443
Processo nº 1000350-52.2022.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Extensão / Prorrogação · Empregados Portuários · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Supressão/Redução de Horas Extras/
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012694320195020444
Processo nº 1001269-43.2019.5.02.0444
SDI-8 - Cadeira 4
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contratuais · Multa Convencional · Empregados Portuários · Hora Noturna/Hora Extra · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Notu
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011398020245020443
Processo nº 1001139-80.2024.5.02.0443
3ª Vara do Trabalho de Santos
Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Trabalhador Avulso · Empregados Portuários · intervalo Interjonadas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012458020175020445
Processo nº 1001245-80.2017.5.02.0445
13ª Turma - Cadeira 5
Empregados Portuários · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006177520235020447
Processo nº 1000617-75.2023.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Equiparação Salarial · Empregados Portuários · Trabalhador Avulso · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006894020245020443
Processo nº 1000689-40.2024.5.02.0443
3ª Vara do Trabalho de Santos
Empregados Portuários · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Acidente de Trabalho · Trabalhador Avulso · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018798220175020443
Processo nº 1001879-82.2017.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Empregados Portuários · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · inte
- TRT2Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 10010733720235020443
Processo nº 1001073-37.2023.5.02.0443
3ª Vara do Trabalho de Santos
Tutela de Urgência · Categoria Profissional Especial · Empregados Portuários · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Trabalhador Avulso · Relação de Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004735620225020441
Processo nº 1000473-56.2022.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Empregados Portuários · Adicional de Risco · Jornada · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Co
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005193020225020446
Processo nº 1000519-30.2022.5.02.0446
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Empregados Portuários · Adicional de Risco · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Cargo de Conf
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004616820225170012
Processo nº 0000461-68.2022.5.17.0012
GAB. DES. JOSÉ CARLOS RIZK
Empregados Portuários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004899820225020444
Processo nº 1000489-98.2022.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 9
Adicional de Periculosidade · Descontos Salariais - Devolução · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Outras Relações de Trabalho · FGTS · Hora Extra/Intervalo · Empregados Portuários · Adiciona
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007549020225080011
Processo nº 0000754-90.2022.5.08.0011
11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Adicional de Risco · Adicional · Empregados Portuários · Trabalhador Avulso · Adicional de Risco
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000061220185020605
Processo nº 1000006-12.2018.5.02.0605
8ª Turma - Cadeira 3
Juros · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Assédio Sexual · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Empregado Público · Aprendizagem · Acidente de Trabalho · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Anistia · Advogados · Engenhei
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007296220215170011
Processo nº 0000729-62.2021.5.17.0011
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Empregados Portuários · Adicional de Risco
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005688820195020442
Processo nº 1000568-88.2019.5.02.0442
SDI-4 - Cadeira 7
Adicional de Periculosidade · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Pr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011009020185020444
Processo nº 1001100-90.2018.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Empregados Portuários
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