Jurisprudência sobre Empregada Doméstica
18 decisões públicas tratam de Empregada Doméstica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Empregada Doméstica
Calculado de 384 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Empregada Doméstica
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10024100520264013600
Processo nº 1002410-05.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Trabalhadora Avulsa · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Empregada Doméstica
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00006715920264058302
Processo nº 0000671-59.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Salário-Maternidade · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Empregada Doméstica · Trabalhadora Avulsa
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10065689820254014001
Processo nº 1006568-98.2025.4.01.4001
Vara Única de Picos
Empregada Doméstica · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00081635720254058102
Processo nº 0008163-57.2025.4.05.8102
30ª Vara Federal
Salário-Maternidade · Empregada Doméstica · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00048117320254058302
Processo nº 0004811-73.2025.4.05.8302
16ª Vara Federal
Urbano · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Empregada Doméstica · Trabalhadora Avulsa · Salário-Maternidade · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10022201020254014301
Processo nº 1002220-10.2025.4.01.4301
02ª Araguaína
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Trabalhadora Avulsa · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Empregada Doméstica · Salário-Maternidade
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10029888520244014101
Processo nº 1002988-85.2024.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Empregada Doméstica · Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente · Urbano (art. 60) · Incapacidade Laborativa Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10237568920244013500
Processo nº 1023756-89.2024.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Empregada Doméstica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10599661520228260224
Processo nº 1059966-15.2022.8.26.0224
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Permanente · Empregada Doméstica · Trabalhadora Avulsa
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10007459520238260053
Processo nº 1000745-95.2023.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário · Empregada Doméstica
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10510577220234013200
Processo nº 1051057-72.2023.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Empregada Doméstica · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10065812220234013305
Processo nº 1006581-22.2023.4.01.3305
Vara Única de Juazeiro
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Empregada Doméstica · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10453708720234013500
Processo nº 1045370-87.2023.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Empregada Doméstica · Restabelecimento · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Concessão · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10139362620234014100
Processo nº 1013936-26.2023.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Empregada Doméstica · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10051711120234013504
Processo nº 1005171-11.2023.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Empregada Doméstica · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Parcelas de benefício não pagas · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00068501120234058400
Processo nº 0006850-11.2023.4.05.8400
7ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Empregada Doméstica · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10141041920224013500
Processo nº 1014104-19.2022.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Empregada Doméstica · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10204241320214013600
Processo nº 1020424-13.2021.4.01.3600
Gabinete 04
Empregada Doméstica · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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