Jurisprudência sobre Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais
2 decisões públicas tratam de Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais
- TRF5Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00306744320254058201
Processo nº 0030674-43.2025.4.05.8201
4ª Vara Federal
DIREITO À EDUCAÇÃO · Matrícula de Irmãos na Mesma Escola · Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08013696620254058302
Processo nº 0801369-66.2025.4.05.8302
37ª Vara Federal
Repasse de Verbas Públicas · Educação Fundamental Regular - Anos Finais · Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais · Educação Infantil - Creche · Educação Infantil - Pré-Escola · EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais · EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais
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