Jurisprudência sobre DPVAT
183 decisões públicas tratam de DPVAT — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: DPVAT
Calculado de 183 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre DPVAT
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10124471620254013701
Processo nº 1012447-16.2025.4.01.3701
1ª TR - R1 - São Luís
DPVAT
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10094652920254013701
Processo nº 1009465-29.2025.4.01.3701
1ª TR - R1 - São Luís
DPVAT
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10005869720208110014
Processo nº 1000586-97.2020.8.11.0014
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00007867720264058303
Processo nº 0000786-77.2026.4.05.8303
18ª Vara Federal
DPVAT
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10009536920254013503
Processo nº 1000953-69.2025.4.01.3503
2ª TR - R2 - Goiânia
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10139792520254013701
Processo nº 1013979-25.2025.4.01.3701
01ª Imperatriz
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10136362920254013701
Processo nº 1013636-29.2025.4.01.3701
01ª Imperatriz
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10526856220254013900
Processo nº 1052685-62.2025.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
DPVAT · Liminar · Agência e Distribuição
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10118426720254013314
Processo nº 1011842-67.2025.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10124047920254013701
Processo nº 1012404-79.2025.4.01.3701
02ª Imperatriz
DPVAT
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10067773120244013313
Processo nº 1006777-31.2024.4.01.3313
4ª TR - R1 - Salvador
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10045247620254014302
Processo nº 1004524-76.2025.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10119189420254013701
Processo nº 1011918-94.2025.4.01.3701
01ª Imperatriz
DPVAT
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10103566220254013600
Processo nº 1010356-62.2025.4.01.3600
1ª TR - R3 Porto Velho
DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00079806820254058108
Processo nº 0007980-68.2025.4.05.8108
27ª Vara Federal
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10468901420254013500
Processo nº 1046890-14.2025.4.01.3500
06ª - Goiânia
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10126269320254014300
Processo nº 1012626-93.2025.4.01.4300
02ª - Palmas
DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00074800220254058108
Processo nº 0007480-02.2025.4.05.8108
27ª Vara Federal
DPVAT
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00054049020254058403
Processo nº 0005404-90.2025.4.05.8403
11ª Vara Federal
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10436719020254013500
Processo nº 1043671-90.2025.4.01.3500
08ª - Goiânia
DPVAT
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00051932220234058501
Processo nº 0005193-22.2023.4.05.8501
1ª Relatoria da Turma Recursal
DPVAT · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00049875520254058107
Processo nº 0004987-55.2025.4.05.8107
25ª Vara Federal
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10342559820254013500
Processo nº 1034255-98.2025.4.01.3500
06ª - Goiânia
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10073702620254013701
Processo nº 1007370-26.2025.4.01.3701
02ª Imperatriz
Acidente de Trânsito · DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10061255020254014001
Processo nº 1006125-50.2025.4.01.4001
Vara Única de Picos
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10614246920254013400
Processo nº 1061424-69.2025.4.01.3400
08ª - Brasília
DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00106389520254058001
Processo nº 0010638-95.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00100819020254058201
Processo nº 0010081-90.2025.4.05.8201
9ª Vara Federal
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10056491220254014001
Processo nº 1005649-12.2025.4.01.4001
Vara Única de Picos
DPVAT
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00078648420244058500
Processo nº 0007864-84.2024.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096773920254058201
Processo nº 0009677-39.2025.4.05.8201
9ª Vara Federal
DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00035071520254058504
Processo nº 0003507-15.2025.4.05.8504
9ª Vara Federal
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10016932120254013602
Processo nº 1001693-21.2025.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00030293120254058108
Processo nº 0003029-31.2025.4.05.8108
27ª Vara Federal
DPVAT
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10220254220254013300
Processo nº 1022025-42.2025.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Moral · DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00045076820254058401
Processo nº 0004507-68.2025.4.05.8401
13ª Vara Federal
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10085735020254013304
Processo nº 1008573-50.2025.4.01.3304
03ª Feira de Santana
DPVAT
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50013395720254025005
Processo nº 5001339-57.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
DPVAT
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10380236620244013500
Processo nº 1038023-66.2024.4.01.3500
2ª TR - R3 - Belém
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10013786020254013903
Processo nº 1001378-60.2025.4.01.3903
Vara Única de Altamira
DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00013578820254058107
Processo nº 0001357-88.2025.4.05.8107
25ª Vara Federal
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10072778420254013500
Processo nº 1007277-84.2025.4.01.3500
06ª - Goiânia
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012704920254013703
Processo nº 1001270-49.2025.4.01.3703
Vara Única de Bacabal
DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00008373120254058107
Processo nº 0000837-31.2025.4.05.8107
25ª Vara Federal
DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00003687920254058205
Processo nº 0000368-79.2025.4.05.8205
14ª Vara Federal
Acidente de Trânsito · DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00028951920254058200
Processo nº 0002895-19.2025.4.05.8200
2ª Vara Federal
DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00000578820254058205
Processo nº 0000057-88.2025.4.05.8205
14ª Vara Federal
DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00001063820254058203
Processo nº 0000106-38.2025.4.05.8203
11ª Vara Federal
DPVAT
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00291685120244058400
Processo nº 0029168-51.2024.4.05.8400
3ª Vara Federal
DPVAT
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10073429220244013701
Processo nº 1007342-92.2024.4.01.3701
1ª TR - R1 - São Luís
DPVAT
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00072405020244058107
Processo nº 0007240-50.2024.4.05.8107
25ª Vara Federal
DPVAT
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10058690720244013302
Processo nº 1005869-07.2024.4.01.3302
1ª TR - R2 - Goiânia
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10940253820244013700
Processo nº 1094025-38.2024.4.01.3700
07ª Vara JEF - São Luís
DPVAT
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10058913220244013701
Processo nº 1005891-32.2024.4.01.3701
3ª TR - R3 - Brasília
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10488110620244013900
Processo nº 1048811-06.2024.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
DPVAT
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10180994920234014100
Processo nº 1018099-49.2023.4.01.4100
1ª TR - R3 Porto Velho
DPVAT
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10676408920244013300
Processo nº 1067640-89.2024.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10176029820244014100
Processo nº 1017602-98.2024.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
DPVAT
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10026691420244014103
Processo nº 1002669-14.2024.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
DPVAT
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10154477020244013600
Processo nº 1015447-70.2024.4.01.3600
2ª TR - R2 - Belém
DPVAT
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