Jurisprudência sobre Doença em Pessoa da Família
5 decisões públicas tratam de Doença em Pessoa da Família — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Doença em Pessoa da Família
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000380620245120036
Processo nº 0000038-06.2024.5.12.0036
Gab. Análise de Agravo Interno
Doença em Pessoa da Família · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00016474920268250001
Processo nº 0001647-49.2026.8.25.0001
2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Doença em Pessoa da Família · Redução Carga Horária
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011406320245120036
Processo nº 0001140-63.2024.5.12.0036
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Doença em Pessoa da Família · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupaciona
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012188520235120038
Processo nº 0001218-85.2023.5.12.0038
2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Doença em Pessoa da Família · Intervalo · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Hora Extra/Intervalo
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80002099320168050020
Processo nº 8000209-93.2016.8.05.0020
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Urbana (art. 42/44) · Urbano (art. 60) · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde · Doença em Pessoa da Família
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