Jurisprudência sobre Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica
3 decisões públicas tratam de Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 00001347920156260386
Processo nº 0000134-79.2015.6.26.0386
GABINETE JURISTA 2
Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica · Execução - De Multa Eleitoral · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 00001218020156260386
Processo nº 0000121-80.2015.6.26.0386
GABINETE STF2
Meios Processuais · Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica · Execução - De Multa Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 00001356420156260386
Processo nº 0000135-64.2015.6.26.0386
GABINETE STF2
Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica · Execução - De Multa Eleitoral · Meios Processuais
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