Jurisprudência sobre Divisor de Horas Extras
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Divisor de Horas Extras — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Divisor de Horas Extras
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009784620225190003
Processo nº 0000978-46.2022.5.19.0003
GAB DES ELIANE AROXA
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005536920215210012
Processo nº 0000553-69.2021.5.21.0012
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Contratuais · Reflexos · Assédio Moral · Divisor de Horas Extras
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007322520235060020
Processo nº 0000732-25.2023.5.06.0020
VICE-PRESIDÊNCIA
Descontos Fiscais · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT24Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00247768820165240041
Processo nº 0024776-88.2016.5.24.0041
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Preclusão / Coisa Julgada · Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004169720235020604
Processo nº 1000416-97.2023.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Quebra de Caixa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00216829120235040511
Processo nº 0021682-91.2023.5.04.0511
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101118420255150079
Processo nº 0010111-84.2025.5.15.0079
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Bancários · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Transferência · Gratificação por Tempo de Serviço · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110060320235150051
Processo nº 0011006-03.2023.5.15.0051
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Divisor de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001831420235020083
Processo nº 1000183-14.2023.5.02.0083
SDC - Cadeira 10
Divisor de Horas Extras · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002942220225020054
Processo nº 1000294-22.2022.5.02.0054
5ª Turma - Cadeira 5
Divisor de Horas Extras
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118215420245150151
Processo nº 0011821-54.2024.5.15.0151
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Divisor de Horas Extras
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108000720235150045
Processo nº 0010800-07.2023.5.15.0045
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007233220165210007
Processo nº 0000723-32.2016.5.21.0007
Gabinete do Desembargador Eduardo Serrano da Rocha
Reconhecimento de Relação de Emprego · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Honorários na Justiça do Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Fora - Integração · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019452320245020021
Processo nº 1001945-23.2024.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Alimentação · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultad
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015204520225020383
Processo nº 1001520-45.2022.5.02.0383
SDI-4 - Cadeira 9
Divisor de Horas Extras · Período de Afastamento - Reintegração · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109064220235150053
Processo nº 0010906-42.2023.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transpor
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009704420235060020
Processo nº 0000970-44.2023.5.06.0020
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101057920225150080
Processo nº 0010105-79.2022.5.15.0080
Gabinete da Desembargadora Dora Rossi Goes Sanches - 13ª Câmara EC
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016373820245020004
Processo nº 1001637-38.2024.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Substituição · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · indenização Adicional · Inden
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006128720255020704
Processo nº 1000612-87.2025.5.02.0704
SDI-2 - Cadeira 3
Divisor de Horas Extras · Gratificação
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000351520245170003
Processo nº 0000035-15.2024.5.17.0003
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Enquadramento/Classificação · Acúmulo de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009434620245020044
Processo nº 1000943-46.2024.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Ônus da Prova · Sucumbenciais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003345320235020382
Processo nº 1000334-53.2023.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Bancários · Divisor de Horas Extras · Vale Transporte · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109924520165150057
Processo nº 0010992-45.2016.5.15.0057
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Juros de Mora · Espontânea · Divisor de Horas Extras · Compensação de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimenta
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014965920245070016
Processo nº 0001496-59.2024.5.07.0016
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Divisor de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020426820175020053
Processo nº 1002042-68.2017.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Quebra de Caixa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111772820235150093
Processo nº 0011177-28.2023.5.15.0093
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Gratificação · Compensação de Jornada · Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018114020175020021
Processo nº 1001811-40.2017.5.02.0021
SDI-7 - Cadeira 4
Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceir
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006659720225060019
Processo nº 0000665-97.2022.5.06.0019
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011534320235100007
Processo nº 0001153-43.2023.5.10.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Divisor de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011649120205020004
Processo nº 1001164-91.2020.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012156920225020057
Processo nº 1001215-69.2022.5.02.0057
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Nulidade · Assédio Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208964720235040026
Processo nº 0020896-47.2023.5.04.0026
Gabinete Simone Maria Nunes
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição ·
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005638320245080008
Processo nº 0000563-83.2024.5.08.0008
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011277320245130024
Processo nº 0001127-73.2024.5.13.0024
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Bancários · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Gratificação Semestral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109303620235150032
Processo nº 0010930-36.2023.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Fora - Integração · Comissões - Alteração o
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004092320245010411
Processo nº 0100409-23.2024.5.01.0411
Gabinete da Presidencia
Financeiras/Equiparação Bancário · Bancários · Décimo Terceiro Salário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Divisor de Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018847420235020385
Processo nº 1001884-74.2023.5.02.0385
SDI-7 - Cadeira 4
Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00121989320165150122
Processo nº 0012198-93.2016.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Honorários Periciais · Divisor de Horas Extras · Correção Monetária · Horas Extras · Reflexos · Previ e Cassi/BB · Ação Trabalhista Arquivada
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112460420175150115
Processo nº 0011246-04.2017.5.15.0115
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Reflexos
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008425120245200003
Processo nº 0000842-51.2024.5.20.0003
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Desvio de Função · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002109520225020385
Processo nº 1000210-95.2022.5.02.0385
SDI-4 - Cadeira 8
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006849820255080001
Processo nº 0000684-98.2025.5.08.0001
Gab. Des. Walter Paro
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/I
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122489820165150032
Processo nº 0012248-98.2016.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Feriado em Dobro
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001860420225070011
Processo nº 0000186-04.2022.5.07.0011
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015764220245020049
Processo nº 1001576-42.2024.5.02.0049
SDI-2 - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107061120225150137
Processo nº 0010706-11.2022.5.15.0137
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Base de Cálculo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209720520175040019
Processo nº 0020972-05.2017.5.04.0019
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Recebimento de bolsa de estudos · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Com
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00120149320235150025
Processo nº 0012014-93.2023.5.15.0025
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Divisor de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assédio Sexual
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124599420175150131
Processo nº 0012459-94.2017.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Reintegração de Empregado · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Horas Extras · Salário Substituição · Obstativa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002878920235020023
Processo nº 1000287-89.2023.5.02.0023
SDI-8 - Cadeira 5
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Pré-contratação · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009604320165020083
Processo nº 1000960-43.2016.5.02.0083
SDI-6 - Cadeira 8
Multa Convencional · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004989520225170012
Processo nº 0000498-95.2022.5.17.0012
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Indenização por Dano Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108193420245180129
Processo nº 0010819-34.2024.5.18.0129
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Divisor de Horas Extras · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007249620255210008
Processo nº 0000724-96.2025.5.21.0008
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Assédio Moral · Bancários · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009657720225070004
Processo nº 0000965-77.2022.5.07.0004
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009505120215170009
Processo nº 0000950-51.2021.5.17.0009
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105245420225150095
Processo nº 0010524-54.2022.5.15.0095
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · intervalo Interjonadas · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005316220235020073
Processo nº 1000531-62.2023.5.02.0073
SDI-2 - Cadeira 6
Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004564520235170001
Processo nº 0000456-45.2023.5.17.0001
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Divisor de Horas Extras · CTPS · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
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