Jurisprudência sobre Direitos da Personalidade
26 decisões públicas tratam de Direitos da Personalidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Direitos da Personalidade
- TJSCAlvará Judicial - Lei 6858/80ImprocedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 50018064520268240061
Processo nº 5001806-45.2026.8.24.0061
1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
Direitos da Personalidade
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50550709020268090029
Processo nº 5055070-90.2026.8.09.0029
1º Juizado Especial Cível e Criminal
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direitos da Personalidade
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 02231593620258041000
Processo nº 0223159-36.2025.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Direitos da Personalidade
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60817135720258030001
Processo nº 6081713-57.2025.8.03.0001
1ª Vara Cível de Macapá
Direitos da Personalidade
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02073259020258041000
Processo nº 0207325-90.2025.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Direitos da Personalidade · Direitos da Personalidade
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08327977620258230010
Processo nº 0832797-76.2025.8.23.0010
2ª VARA CÍVEL
Direitos da Personalidade
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01739690720258041000
Processo nº 0173969-07.2025.8.04.1000
3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Direitos da Personalidade
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07073581820248010070
Processo nº 0707358-18.2024.8.01.0070
GABINETE DO JUIZ CLOVIS DE SOUZA LODI
Direitos da Personalidade
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00022119620258043800
Processo nº 0002211-96.2025.8.04.3800
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COARI
Direitos da Personalidade
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00200518020258041000
Processo nº 0020051-80.2025.8.04.1000
19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Direitos da Personalidade
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00199782620198250001
Processo nº 0019978-26.2019.8.25.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Direitos da Personalidade · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00416570420248041000
Processo nº 0041657-04.2024.8.04.1000
3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Repetição do Indébito · Direitos da Personalidade
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60156733020248030001
Processo nº 6015673-30.2024.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Direitos da Personalidade · Direito de Imagem
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01769950220178090047
Processo nº 0176995-02.2017.8.09.0047
GABINETE DESA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANÇA
Direitos da Personalidade
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06091358820238044400
Processo nº 0609135-88.2023.8.04.4400
2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
Direitos da Personalidade
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05672032820238040001
Processo nº 0567203-28.2023.8.04.0001
4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Direitos da Personalidade
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00345644620208030001
Processo nº 0034564-46.2020.8.03.0001
2ª Vara Cível de Macapá
Direitos da Personalidade
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00007613720208044401
Processo nº 0000761-37.2020.8.04.4401
2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
Direitos da Personalidade
- TJAPRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00007608720208030001
Processo nº 0000760-87.2020.8.03.0001
1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Registro de nascimento após prazo legal · Direitos da Personalidade
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51948175720198090140
Processo nº 5194817-57.2019.8.09.0140
Vara Judicial
Direitos da Personalidade
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05109737520198050001
Processo nº 0510973-75.2019.8.05.0001
6ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direitos da Personalidade · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05122943920188050080
Processo nº 0512294-39.2018.8.05.0080
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Alíquota Progressiva · Servidores Ativos · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direitos da Personalidade
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05011074520188050141
Processo nº 0501107-45.2018.8.05.0141
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direitos da Personalidade · Nulidade de ato administrativo
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05028488020178050004
Processo nº 0502848-80.2017.8.05.0004
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direitos da Personalidade · Direito de Imagem · Direito de Imagem
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00010713120148140018
Processo nº 0001071-31.2014.8.14.0018
VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
Direitos da Personalidade
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06179339220138040001
Processo nº 0617933-92.2013.8.04.0001
2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Direitos da Personalidade
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