Jurisprudência sobre Direito de Vizinhança
17 decisões públicas tratam de Direito de Vizinhança — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Direito de Vizinhança
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07013116320268070014
Processo nº 0701311-63.2026.8.07.0014
VARA C?VEL DO GUAR?
Direito de Vizinhança
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 05409004020248040001
Processo nº 0540900-40.2024.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Direito de Vizinhança
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10346718320208260114
Processo nº 1034671-83.2020.8.26.0114
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Direito de Vizinhança
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07062947020248010070
Processo nº 0706294-70.2024.8.01.0070
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Direito de Vizinhança
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05393890720248040001
Processo nº 0539389-07.2024.8.04.0001
3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Direito de Vizinhança
- TJAMConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 06006825120198040001
Processo nº 0600682-51.2019.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS
Direito de Vizinhança
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07371378620208040001
Processo nº 0737137-86.2020.8.04.0001
17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Direito de Vizinhança
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05132246620198050001
Processo nº 0513224-66.2019.8.05.0001
6ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direito de Vizinhança · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05265901220188050001
Processo nº 0526590-12.2018.8.05.0001
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direito de Vizinhança · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05016197620178050201
Processo nº 0501619-76.2017.8.05.0201
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Direito de Vizinhança · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03013535020178240167
Processo nº 0301353-50.2017.8.24.0167
Vara Única da Comarca de Garopaba
Indenização por Dano Moral · Direito de Vizinhança
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08102143020178140301
Processo nº 0810214-30.2017.8.14.0301
12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Direito de Vizinhança
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00457077120168030001
Processo nº 0045707-71.2016.8.03.0001
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Direito de Vizinhança
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05018694920168050103
Processo nº 0501869-49.2016.8.05.0103
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Direito de Vizinhança
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06071893320168040001
Processo nº 0607189-33.2016.8.04.0001
11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Direito de Vizinhança
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05512779220148050001
Processo nº 0551277-92.2014.8.05.0001
4ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Perdas e Danos · Perda da Propriedade · Divisão e Demarcação · Reivindicação · Retificação de Área de Imóvel · Direito de Vizinhança
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00021024620108140012
Processo nº 0002102-46.2010.8.14.0012
2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
Direito de Vizinhança
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