Jurisprudência sobre Direito de Greve
13 decisões públicas tratam de Direito de Greve — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Direito de Greve
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003531420195020604
Processo nº 1000353-14.2019.5.02.0604
SDI-6 - Cadeira 7
Direito de Greve · Negociação Coletiva Trabalhista · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010959020175020254
Processo nº 1001095-90.2017.5.02.0254
Órgão Especial - Cadeira 13
Direito de Greve · Vale Transporte · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Risco · Uniforme · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012925020235020055
Processo nº 1001292-50.2023.5.02.0055
55ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Salário/Diferença Salarial · Contrato Individual de Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Direito de Greve · Guias do Se
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00007818620215070027
Processo nº 0000781-86.2021.5.07.0027
Gabinete da Presidencia
Direito de Greve
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012755320205020464
Processo nº 1001275-53.2020.5.02.0464
SDI-6 - Cadeira 2
Assédio Moral · Direito de Greve · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Dano Moral / Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010147320225020317
Processo nº 1001014-73.2022.5.02.0317
7ª Turma - Cadeira 5
Multa do Artigo 477 da CLT · Direito de Greve · Abusividade / Ilegalidade · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005548920165020481
Processo nº 1000554-89.2016.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Salário Família · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Anotação/Baixa/Retificação · Direito de Greve · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000429520225130000
Processo nº 0000042-95.2022.5.13.0000
Gabinete da Presidencia
Greve · Direito de Greve
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001737220205050191
Processo nº 0000173-72.2020.5.05.0191
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Atos Discriminatórios · Direito de Greve · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10023961920215020000
Processo nº 1002396-19.2021.5.02.0000
SDI-4 - Cadeira 7
Descontos Salariais - Devolução · Salário / Pagamento · Greve · Direito de Greve · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00483979020124013400
Processo nº 0048397-90.2012.4.01.3400
Gabinete 27
Direito de Greve
- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50149786920154047000
Processo nº 5014978-69.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
Direito de Greve · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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