Jurisprudência sobre DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
14 decisões públicas tratam de DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Calculado de 565 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08007999220214058311
Processo nº 0800799-92.2021.4.05.8311
SREEO
Cabimento · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08051189120208200000
Processo nº 0805118-91.2020.8.20.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07048811220208070000
Processo nº 0704881-12.2020.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · DIREITO PENAL · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 30017979620198260000
Processo nº 3001797-96.2019.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Liquidação / Cumprimento / Execução · Atos Administrativos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 54179877720178090000
Processo nº 5417987-77.2017.8.09.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · DIREITO PENAL · DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07138614920128230010
Processo nº 0713861-49.2012.8.23.0010
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Condições Especiais para Prestação de Prova · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00012913420024047205
Processo nº 0001291-34.2002.4.04.7205
1ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00178341920004047000
Processo nº 0017834-19.2000.4.04.7000
5ª Vara Federal de Curitiba
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00037074320004047205
Processo nº 0003707-43.2000.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Desapropriação Indireta
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaParcialmente procedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00011041520004047102
Processo nº 0001104-15.2000.4.04.7102
1ª Vara Federal de Santa Maria
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Reforma
- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00072014719994047205
Processo nº 0007201-47.1999.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Desapropriação · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Desapropriação Indireta
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00047834219994047107
Processo nº 0004783-42.1999.4.04.7107
1ª Vara Federal de Caxias do Sul
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Pensão
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00067913819984047200
Processo nº 0006791-38.1998.4.04.7200
6ª Vara Federal de Florianópolis
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00085038119984047000
Processo nº 0008503-81.1998.4.04.7000
2ª Vara Federal de Curitiba
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