Jurisprudência sobre DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
8 decisões públicas tratam de DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00335177020128110041
Processo nº 0033517-70.2012.8.11.0041
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10945794320234013300
Processo nº 1094579-43.2023.4.01.3300
12ª - Salvador
Tabelionatos, Registros, Cartórios · Federais · DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00022895620194013400
Processo nº 0002289-56.2019.4.01.3400
1ª TR - R3 - Brasília
Isenção · DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10530033020204013800
Processo nº 1053003-30.2020.4.01.3800
1ª Vara JEF - Belo Horizonte
Anulação de Débito Fiscal · Repetição de indébito · Multas e demais Sanções · DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10530033020204013800
Processo nº 1053003-30.2020.4.01.3800
02ª Vara JEF- Belo Horizonte
Multas e demais Sanções · Repetição de indébito · Anulação de Débito Fiscal · DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10202054320204019999
Processo nº 1020205-43.2020.4.01.9999
Gabinete 21
DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50199200220204025101
Processo nº 5019920-02.2020.4.02.5101
3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00547945620174013800
Processo nº 0054794-56.2017.4.01.3800
25ª - Belo Horizonte
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade tributária · DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
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