Jurisprudência sobre Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas
8 decisões públicas tratam de Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas
Calculado de 104 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas
- TJRJProcesso de Apuração de Ato InfracionalProcedenteProcesso de Apuração de Ato Infracional nº 00007933320268190030
Processo nº 0000793-33.2026.8.19.0030
MANGARATIBA VARA UNICA
Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prescrição Culposa de Drogas
- TRF1Alienação de Bens do AcusadoImprocedenteAlienação de Bens do Acusado nº 10040367320244014200
Processo nº 1004036-73.2024.4.01.4200
04ª - Boa Vista
Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TRF1Embargos de Terceiro CriminalProcedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 10092681220234014100
Processo nº 1009268-12.2023.4.01.4100
03ª - Porto Velho
Perda de Bens e Valores · Restituição de Coisas Apreendidas · Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas
- TRF1Petição CriminalProcedentePetição Criminal nº 10008966520234014200
Processo nº 1000896-65.2023.4.01.4200
04ª - Boa Vista
Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TRF1Petição CriminalProcedentePetição Criminal nº 10006333320234014200
Processo nº 1000633-33.2023.4.01.4200
04ª - Boa Vista
Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena · Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas
- TRF1Petição CriminalProcedentePetição Criminal nº 10003241220234014200
Processo nº 1000324-12.2023.4.01.4200
04ª - Boa Vista
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas
- TRF1Petição CriminalProcedentePetição Criminal nº 10003276420234014200
Processo nº 1000327-64.2023.4.01.4200
04ª - Boa Vista
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas
- TRF1Petição CriminalProcedentePetição Criminal nº 10000678420234014200
Processo nº 1000067-84.2023.4.01.4200
04ª - Boa Vista
Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
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