Jurisprudência sobre Despacho de Citação
32 decisões públicas tratam de Despacho de Citação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Despacho de Citação
Calculado de 183 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Despacho de Citação
- TJMGRecurso ExtraordinárioProcedenteRecurso Extraordinário nº 50024102420198130686
Processo nº 5002410-24.2019.8.13.0686
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ambiental · Correção Monetária · Decadência · Despacho de Citação · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70005626020268220010
Processo nº 7000562-60.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL
Despacho de Citação · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Honorários Advocatícios · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08005028920194058300
Processo nº 0800502-89.2019.4.05.8300
5ª Vara Federal
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Despacho de Citação · Defeito, nulidade ou anulação · Reivindicação · Reconhecimento / Dissolução · Regime de Bens Entre os Cônjuges
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08077862120234058200
Processo nº 0807786-21.2023.4.05.8200
3ª Vara Federal
Retido na fonte · Decretação de Ofício · Despacho de Citação · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10289933420254013900
Processo nº 1028993-34.2025.4.01.3900
07ª - Belém
Despacho de Citação · Interrupção · Prescrição Intercorrente · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Prescrição e Decadência · Arquivamento · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Decretação de Ofício · Prescrição
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08045439420244050000
Processo nº 0804543-94.2024.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Despacho de Citação · Cerceamento de Defesa · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição Intercorrente
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10015116320244013604
Processo nº 1001511-63.2024.4.01.3604
Vara Única de Diamantino
Assistência Judiciária Gratuita · Anulação e Correção de Provas / Questões · Exame da Ordem OAB · Despacho de Citação · Provas em geral
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08062518220244050000
Processo nº 0806251-82.2024.4.05.0000
SREEO-Vice-Presidência
Decadência/Prescrição · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Despacho de Citação
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08146876420234050000
Processo nº 0814687-64.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Despacho de Citação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08004636320194050000
Processo nº 0800463-63.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Despacho de Citação · Capacidade Tributária · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 05611563720118130024
Processo nº 0561156-37.2011.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Municipais · Despacho de Citação · Multas e demais Sanções · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Base de Cálculo · Anulação de Débito Fiscal
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 04881436820128130024
Processo nº 0488143-68.2012.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Despacho de Citação · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Fato Gerador/Incidência · Anulação de Débito Fiscal · Obrigação Acessória · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08009863620234050000
Processo nº 0800986-36.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Despacho de Citação · Prescrição Intercorrente · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10055341920234013400
Processo nº 1005534-19.2023.4.01.3400
19ª - Brasília
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Repetição de indébito · Despacho de Citação · Fato Gerador/Incidência · Pagamento · Entidades Sem Fins Lucrativos · Decretação de Ofício
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08032697120194050000
Processo nº 0803269-71.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Despacho de Citação · Cofins · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 08151259520204050000
Processo nº 0815125-95.2020.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Despacho de Citação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · SIMPLES · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08030716120188220000
Processo nº 0803071-61.2018.8.22.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Crédito Tributário · Despacho de Citação · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07015036920168020051
Processo nº 0701503-69.2016.8.02.0051
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Despacho de Citação · Contribuições Previdenciárias · Extinção da Execução
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08117981120214050000
Processo nº 0811798-11.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Despacho de Citação · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Ambiental
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10329460820214010000
Processo nº 1032946-08.2021.4.01.0000
Gabinete 16
Nulidade - Ausência de Citação · Despacho de Citação · Expropriação de Bens · Multas e demais Sanções
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08000511520204058402
Processo nº 0800051-15.2020.4.05.8402
9ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Despacho de Citação · Anulação de Débito Fiscal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08129985820184050000
Processo nº 0812998-58.2018.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Despacho de Citação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · PIS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10078663220194014100
Processo nº 1007866-32.2019.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Juros Progressivos · Assistência Judiciária Gratuita · Prescrição e Decadência · Despacho de Citação · Atualização de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10077676220194014100
Processo nº 1007767-62.2019.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Prescrição e Decadência · Despacho de Citação · Atualização de Conta · Juros Progressivos · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10077148120194014100
Processo nº 1007714-81.2019.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Atualização de Conta · Despacho de Citação · Prescrição e Decadência · Juros Progressivos · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10017140420194013603
Processo nº 1001714-04.2019.4.01.3603
01ª Sinop
Despacho de Citação · Liberação de Conta · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10117756320194010000
Processo nº 1011775-63.2019.4.01.0000
Gabinete 21
Multas e demais Sanções · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Despacho de Citação · Citação
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10034872920194010000
Processo nº 1003487-29.2019.4.01.0000
Gabinete 19
Multas e demais Sanções · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Despacho de Citação
- TRF1Tutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 10000961920184014101
Processo nº 1000096-19.2018.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Federais · Responsabilidade tributária · Base de Cálculo · Despacho de Citação · Pagamento Indevido · Depósito Judicial · Anulação de Débito Fiscal · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Repetição de indébito
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00022697520144014003
Processo nº 0002269-75.2014.4.01.4003
04ª - Teresina
Responsabilidade tributária · Despacho de Citação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00577877419954036100
Processo nº 0057787-74.1995.4.03.6100
GAB. 06 - DES.FED. CARLOS FRANCISCO
Compensação · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Despacho de Citação · Juros · Taxa SELIC
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00075155119964036000
Processo nº 0007515-51.1996.4.03.6000
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Compensação · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Sucumbência · Provas · Despacho de Citação
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.