Jurisprudência sobre Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores
12 decisões públicas tratam de Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001086320226010004
Processo nº 0600108-63.2022.6.01.0004
GABINETE STJ2
Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores · Corrupção Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000109820206030002
Processo nº 0600010-98.2020.6.03.0002
GABINETE STJ2
Cargo - Deputado Federal · Cargo - Deputado Estadual · Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores · Corrupção Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000287620226100060
Processo nº 0600028-76.2022.6.10.0060
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores
- TSEHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 06136745020246000000
Processo nº 0613674-50.2024.6.00.0000
GABINETE STJ2
Corrupção Eleitoral · Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06004663620246130000
Processo nº 0600466-36.2024.6.13.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Prefeito · Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores · Habeas Corpus - Preventivo
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06000929720236150000
Processo nº 0600092-97.2023.6.15.0000
GABINETE JURISTA 2
Corrupção Eleitoral · Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores · Falsidade Ideológica · Habeas Corpus - Liberatório
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002740220236180000
Processo nº 0600274-02.2023.6.18.0000
GABINETE JURISTA 1
Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores · Meios Processuais · Corrupção Eleitoral · Habeas Corpus - Preventivo
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004544820206150051
Processo nº 0600454-48.2020.6.15.0051
GABINETE JURISTA 2
Meios Processuais · Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06000297620216030000
Processo nº 0600029-76.2021.6.03.0000
GABINETE STJ2
Habeas Corpus - Preventivo · Meios Processuais · Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores · Corrupção Eleitoral
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003292420196240000
Processo nº 0600329-24.2019.6.24.0000
GABINETE STF3
Meios Processuais · Corrupção Eleitoral · Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06000184720216030000
Processo nº 0600018-47.2021.6.03.0000
GABINETE STJ2
Habeas Corpus - Preventivo · Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores · Corrupção Eleitoral · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000080420206050090
Processo nº 0600008-04.2020.6.05.0090
GABINETE STF1
Meios Processuais · Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores · Corrupção Eleitoral · Cargo - Vereador
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