Jurisprudência sobre Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialProcedenteDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social nº 00023628520104058103
Processo nº 0002362-85.2010.4.05.8103
22ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00166429620034058300
Processo nº 0016642-96.2003.4.05.8300
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 08116157420204050000
Processo nº 0811615-74.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Juros Compensatórios · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08111341920174050000
Processo nº 0811134-19.2017.4.05.0000
SREEO
Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaNão conhecidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00092261519964058400
Processo nº 0009226-15.1996.4.05.8400
1ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Agravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 10129037420264010000
Processo nº 1012903-74.2026.4.01.0000
Gabinete 07
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00142773820134058100
Processo nº 0014277-38.2013.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10136059820184010000
Processo nº 1013605-98.2018.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- STJAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00996323420263000000
Processo nº 0099632-34.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00141850419974058300
Processo nº 0014185-04.1997.4.05.8300
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TJPBRemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 00003750920058150171
Processo nº 0000375-09.2005.8.15.0171
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00190287519984058300
Processo nº 0019028-75.1998.4.05.8300
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08062831720184058401
Processo nº 0806283-17.2018.4.05.8401
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Agravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 00007266820074058401
Processo nº 0000726-68.2007.4.05.8401
SREEO
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00004763320104058303
Processo nº 0000476-33.2010.4.05.8303
18ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00032199820054058300
Processo nº 0003219-98.2005.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00016476620074058000
Processo nº 0001647-66.2007.4.05.8000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10001780820264013507
Processo nº 1000178-08.2026.4.01.3507
Vara Única de Jataí
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10004479220264010000
Processo nº 1000447-92.2026.4.01.0000
Gabinete 09
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00095972919994013600
Processo nº 0009597-29.1999.4.01.3600
Gabinete 12
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10488485920254010000
Processo nº 1048848-59.2025.4.01.0000
Gabinete 07
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Agravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 10478811420254010000
Processo nº 1047881-14.2025.4.01.0000
Gabinete 09
Sucumbenciais · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10465379520254010000
Processo nº 1046537-95.2025.4.01.0000
Gabinete 31
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialProcedenteDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social nº 00009497620114058305
Processo nº 0000949-76.2011.4.05.8305
23ª Vara Federal
Desapropriação Indireta · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08005272220214058401
Processo nº 0800527-22.2021.4.05.8401
10ª Vara Federal
Direito de Imagem · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00173975119974058100
Processo nº 0017397-51.1997.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Juros
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10450915720254010000
Processo nº 1045091-57.2025.4.01.0000
Gabinete 10
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00070991120054014000
Processo nº 0007099-11.2005.4.01.4000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Juros
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10395772620254010000
Processo nº 1039577-26.2025.4.01.0000
Gabinete 09
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10001159620254019430
Processo nº 1000115-96.2025.4.01.9430
1ª TR - R2 Palmas
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10065213620244010000
Processo nº 1006521-36.2024.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00034846120114050000
Processo nº 0003484-61.2011.4.05.0000
Vice-Presidência
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00029279820104013305
Processo nº 0002927-98.2010.4.01.3305
Gabinete 12
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00007944020014058300
Processo nº 0000794-40.2001.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00043949720254050000
Processo nº 0004394-97.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Juros
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10356436020254010000
Processo nº 1035643-60.2025.4.01.0000
Gabinete 11
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Correção Monetária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00228517519984058100
Processo nº 0022851-75.1998.4.05.8100
SREEO
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00012085520124058202
Processo nº 0001208-55.2012.4.05.8202
8ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00004060420064013700
Processo nº 0000406-04.2006.4.01.3700
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Desapropriação · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 08078653020214050000
Processo nº 0807865-30.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 08040055020234050000
Processo nº 0804005-50.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Walter Nunes
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10209215520244010000
Processo nº 1020921-55.2024.4.01.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Juros · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08064879720254050000
Processo nº 0806487-97.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10480766720234010000
Processo nº 1048076-67.2023.4.01.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08115833020244050000
Processo nº 0811583-30.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00008098720074058400
Processo nº 0000809-87.2007.4.05.8400
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 08026203320244050000
Processo nº 0802620-33.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10326608820254010000
Processo nº 1032660-88.2025.4.01.0000
Gabinete 10
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10323655120254010000
Processo nº 1032365-51.2025.4.01.0000
Gabinete 12
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00006859820114058001
Processo nº 0000685-98.2011.4.05.8001
11ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00049242720064058000
Processo nº 0004924-27.2006.4.05.8000
2ª Vara Federal
Desapropriação · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00007121420074058101
Processo nº 0000712-14.2007.4.05.8101
15ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00058251720104058400
Processo nº 0005825-17.2010.4.05.8400
1ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00018129820074058102
Processo nº 0001812-98.2007.4.05.8102
16ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00022622720104058202
Processo nº 0002262-27.2010.4.05.8202
14ª Vara Federal
Extinção da Execução · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Desapropriação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00056200520024058000
Processo nº 0005620-05.2002.4.05.8000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00037765220094058201
Processo nº 0003776-52.2009.4.05.8201
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00046635420144058300
Processo nº 0004663-54.2014.4.05.8300
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00229175219984058101
Processo nº 0022917-52.1998.4.05.8101
15ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Desapropriação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00031603719964058200
Processo nº 0003160-37.1996.4.05.8200
1ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
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